Licenciamento ambiental

Unidade II

DESENVOLVIMENTO

SUSTENTÁVEL

Prof. Gustavo Nascimento

Licenciamento ambiental

O que é licenciamento ambiental?

 Procedimento administrativo pelo qual o

órgão ambiental competente licencia a

localização, instalação, ampliação e a

operação de empreendimentos e

atividades utilizadoras de recursos

ambientais, consideradas efetivas ou

potencialmente poluidoras, e que

possam causar danos ambientais.

Licenciamento ambiental

 É um instrumento de caráter preventivo,

que limita o direito individual em

benefício da coletividade e da disciplina

e que regulamenta o acesso e o uso de

recursos naturais, além de prevenir os

impactos ambientais.

 É um licenciamento que permite a

realização de uma operação com o

mínimo possível de impacto nos

recursos naturais.

Licenciamento ambiental

 A preocupação do licenciamento

ambiental é manter o desenvolvimento

do homem sem prejudicá-lo

posteriormente com a agressão ao meio

ambiente.

 Estão sujeitos ao licenciamento

ambiental os empreendimentos e

atividades que utilizam recursos

ambientais que, de alguma forma, podem

prejudicar o meio ambiente.

Licenciamento ambiental

Espécies de licença

 O licenciamento é uma série de atos

encadeados conduzidos pelo Poder

Executivo, em seu poder de polícia,

regulando o exercício de alguns direitos,

realizado pelo órgão ambiental

normativamente designado.

 A licença ambiental compreende várias

fases da atividade, pois cada etapa do

empreendimento requer uma licença

específica. Vejamos a seguir:

Licenciamento ambiental

Licença prévia

 É concedida na fase preliminar do

planejamento da atividade, servindo para

aprovar sua localização e concepção,

atestando a viabilidade ambiental do

empreendimento e estabelecendo os

requisitos e as condicionantes básicas

que serão exigidas nas fases

subsequentes do licenciamento.

Licenciamento ambiental

Licença de instalação

 Por meio dessa licença, o órgão

ambiental competente analisa a

adequação ambiental ao projeto do

empreendimento ao local escolhido pelo

empreendedor.

Licenciamento ambiental

Licença de operação

 Esta licença estabelece condições,

restrições, exigências e medidas de

controle ambiental que deverão ser

seguidas pelo empreendedor.

Licenciamento ambiental

Licença de funcionamento a título precário

 Em alguns casos, a comprovação do

atendimento às exigências técnicas só é

possível mediante inspeção com as

máquinas e os equipamentos em pleno

funcionamento. Nesses casos, com a

necessidade de aferir o desempenho de

sistemas de controle de poluição antes

de se emitir a licença de funcionamento, o

órgão competente pode expedir uma

licença de funcionamento a título

precário.

Interatividade

Sobre o licenciamento ambiental, é

verdadeiro afirmar que:

a) É um procedimento administrativo pelo

qual o órgão ambiental competente

licencia somente a localização de uma

atividade.

b) É um instrumento utilizado após um

desastre na natureza, invariavelmente.

c) É utilizado somente para o licenciamento

de obras de grande porte.

d) É um instrumento de caráter preventivo

que limita o direito individual em

benefício da coletividade.

e) NDA.

Licenciamento ambiental

Licenciamento expedito