Licitação Publica E Privada

Licitação Pública e Privada

No Brasil, atualmente duas leis condicionam as licitações públicas brasileiras. A primeira é a lei federal 8.666, de 1993, que detalha os modelos de licitação possíveis para todas as esferas e também o que pode ser dispensado de licitações. Em 2002, foi promulgada a lei federal 10.520 que regularizou uma nova modalidade de licitação: o pregão.

Licitação nada mais é que o conjunto de procedimentos administrativo para as compras ou serviços contratados pelos governos Federal, Estadual ou Municipal, ou seja, todos os entes federativos. De forma mais simples, podemos dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo regras de lei, assim a licitação é um processo formal onde há a competição entre os interessados.

Qualquer empresa pode participar de uma licitação, incluindo as micro e pequenas empresas (MPEs). No entanto, vários parâmetros são exigidos a cada licitação. Um dos principais é que o pretendente deve estar em dia com os seus impostos. Além disso, a empresa deve estar regularizada judicialmente, ou seja, ter contrato social atualizado e em vigor. A empresa também deve ter capacidade financeira para participar do negócio e capacidade técnica para o serviço que vai prestar ou produto que vai fornecer.

Todas as licitações exigem que a empresa que vai participar esteja cadastrada no órgão público. Por isso, é interessante conhecer os seus possíveis clientes mesmo sem saber se vai haver ou não uma licitação, ou seja, é importante se antecipar à licitação.

Normalmente, o órgão responsável pela compra é quem prepara toda a licitação. Alguns órgãos públicos têm departamentos de compras. Outros têm funcionários responsáveis.

Há também órgãos que usam a estrutura de outros departamentos mais familiarizados com o trâmite da licitação. Outra forma existente é quando os órgãos públicos criam a chamada Comissão Permanente de Licitação. Essa comissão é formada, normalmente, por um presidente e dois outros funcionários. Dependendo da licitação, um corpo técnico, chamado de "equipe de apoio", é incluído na comissão para que os detalhes técnicos sejam discutidos por especialistas.

EMPRESA PRIVADA

A empresa privada tem seu departamento de compra que tem como objetivos adquirir bens e serviços com a maior qualidade com o menor custo possível.

Neste setor tem dois modos de compra a centralização e a descentralização. As vantagens da centralização em compras são: O aumento do volume a ser adquirido proporciona maior poder de negociação para o comprador, principalmente em decorrência dos benefícios da economia de escala na fabricação e venda de produtos; a centralização das aquisições implica um único preço para cada item, independentemente da localização geográfica, garantindo uma uniformidade nesse quesito e melhor gestão de estoques, garantida pelo maior controle sobre o volume global dos materiais. Os pontos positivos da descentralização são a presença física do comprador na unidade propícia, resposta mais rápida nas aquisições em condição de urgência e emergência. O profissional gera mais afinidade com os problemas de abastecimento e cria uma maior autoridade e responsabilidade na administração do local. Inúmeras vantagens podem ser auferidas por quem compra, quando há número suficiente de fornecedores para os itens