Licitações e Contratos
Por: janelu • 1/5/2015 • Trabalho acadêmico • 5.438 Palavras (22 Páginas) • 205 Visualizações
EDUARDO SILVA LIMA / RA- 386089
IZABEL CRISTINA GOMES / RA-371437
JANAINA DA SILVA BENITES / RA-372261
NILZA PACHECO DE QUEIROZ / RA- 381699
TANIA MAURA DE MORAES / RA- 377374
LICITAÇÃO, CONTRATOS E CONVÊNIOS
PROFESSOR. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA
PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL. JOANA DE ALBUQUERQUE NUNES
CUIABÁ/MT
2013
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO 03
1. LICITAÇÃO 04
1.1. Conceitos 04
1.2. Finalidades da Licitação 04
1.2. Principais Princípios da Licitação 05
2. LICITAÇÃO: OBRIGATORIEDADES E SUAS MODALIDADES 08
2.1. Obrigados a Licitar 08
2.2. Fases da Licitação 08
2.2. Modalidades da Licitação 08
3. CONTRATO ADMINISTRATIVO 11
3.1. Breves Considerações e Conceito 11
3.2. Principais Características dos Contratos Administrativos 12
3.3. Formalização dos Contratos Administrativos 13
4. PRINCIPAIS MODALIDADES DE CONTRATO ADMINISTRATIVO 15
4.1. Contrato de Obra Pública 15
4.2. Contrato de Serviço 15
4.3. Contrato de Fornecimento 16
4.4. Contrato de Concessão ou Permissão 16
4.5. Contrato de Gerenciamento 16
4.6. Contrato de Gestão 17
CONSIDERAÇÕES FINAIS 18
REFERÊNCIAS 19
INTRODUÇÃO
O presente estudo constitui em apresentar, de forma objetiva e sucinta, dois institutos do Direito Administrativo e da Gestão Pública: a Licitação e o Contrato Administrativo. A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e a Lei nº 10.520, de Julho de 2002, Lei do Pregão, são legislações básicas utilizadas no presente trabalho.
A primeira parte do estudo apresenta conceitos, modalidade e tipos de Licitação, assim como quem são os órgãos ou pessoas jurídicas obrigadas a licitar.
Os contratos administrativos, são apresentados logo depois, a partir do capítulo 3, de forma direta e clara, conceitos, tipos e modalidades, assim como os principais pontos acerca do instituto foram citados.
Dessa forma, o estudo tem como função enriquecer e somar com os diversos trabalhos já apresentados das matérias. Sem pretensão de ser exaustivo, este trabalho é um guia prático que, espera-se, ajude o gestor público a conduzir de forma adequada licitações e contratações na Administração Pública, assim como a esclarecer a futuros leitores um pouco mais sobre o assunto.
1. LICITAÇÃO
- Conceitos
Para a Administração Pública é quase sempre obrigatória a procura pelo chamado melhor preço, e quando existe essa obrigatoriedade, é exigido do administrador um criterioso processo devidamente estabelecido em lei, e em acordo com os princípios da publicidade e da igualdade.
Sendo assim, dá-se início ao procedimento licitatório em que todos aqueles que preencherem os requisitos podem participar e terão as mesmas condições e oportunidades para apresentar a Administração Publica a melhor proposta, o que seria a mais vantajosa a Administração.
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