Litigio fiscal

DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III

Semana Aula: 6

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Processo Judicial Tributário III

OBJETIVO

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;

- identificar a legislação de regência do tema;

- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;

- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.

TEMA

Processo Judicial Tributário III

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Processo Judicial Tributário VII: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: Ação de execução fiscal. Ação de iniciativa do

contribuinte ou não-exacional: Embargos à execução fiscal.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a

legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de

aula.

2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a

entrega.

3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando,

necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

Em Agosto de 2011, o município do Rio de Janeiro promoveu, contra o Partido do Triunfo Nacional (PTN), regularmente registrado no

Tribunal Superior Eleitoral, execução fiscal na qual era cobrado o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

referente aos exercícios de 2009 e 2010, relativo a imóvel de propriedade do referido partido político, localizado na Avenida Rio Branco e

alugado a terceiro. Os recursos advindos da locação do imóvel são aplicados nas principais atividades desenvolvidas pelo PTN. O

executado foi