Lucro Real

SUMÁRIO

LUCRO REAL 5

Conceito 5

Data de Apuração 5

Principais Características 5

Apuração do Lucro Real 5

Definição de Receita Bruta 6

Exclusões Receita Bruta 7

Acréscimos a Base de Calculo 7

Principais Vantagens 8

Deferimentos de Lucros e Ganhos e Apropriação de Despesas Incorridas 8

Opção por Incentivos Fiscais 9

Distribuição aos Sócios do Lucro 9

Principal Desvantagem 9

Aplicação dos Percentuais 9

Atividades Diversificadas 10

Empresas Prestadoras de Serviços 10

Condições para Redução do Percentual 10

SIMPLES NACIONAL 11

Conceito 11

Vedações 13

Vantagens 13

LUCRO PRESUMIDO 15

Conceito Período de Apuração 15

Opção de Tributação 16

Percentuais Aplicaveis sobre Rec Bruta 16

Conceito de Rec Bruta e Exclusões 18

Acréscimos das demais Receitas 19

Aliquotas 20

Deduções IR devido 20

Pagamento do Imposto 20

Obrigações Acessórias 21

Lucros Distribuídos 22

LUCRO ARBITRADO 22

Conceito 22

Periodo de Apuração 23

Aplicação 23

Forma de Opção pelo Contribuinte 23

Hipóteses de Arbitramento 24

Critério de Apuração do Lucro Arbitrado 25

Calculo do Arbitramento 25

Ganhos no Exterior 25

Apresentação da DIPJ 26

Lucros no Exterior 26

Distribuição de Lucros 26

CSLL 27

CONCLUSÃO 27

Referencias 28

LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR)

1. FINALIDADE

O livro de Apuração do Lucro Real (LALUR) existe para assegurar a separação entre a escrituração comercial e a fiscal, prevista no § 2° do art. 177 da Lei n°6.404/76 (Lei das S/A).

No LALUR, a pessoa jurídica deverá:

• Lançar os ajustes do lucro líquido do período-base (apurado na escrituração comercial), necessários para a determinação do lucro real (base de cálculo do Imposto de Renda);

• Transcrever a demonstração do lucro real;

• Manter os registros de controle dos prejuízos fiscais a compensar em períodos-base subseqüentes, do lucro inflacionário a realizar, da depreciação acelerada incentivada, da exaustão mineral com base na receita bruta, bem como dos demais valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos-base futuros e não constem da escrituração comercial;

2. OBRIGATORIEDADE DE ESCRITURAÇÃO

Estão obrigadas à escrituração do LALUR todas as pessoas jurídicas contribuintes do Imposto de Renda com base no lucro real.

3. CARACTERISTICA

3.1 - MODELO

Conforme o modelo aprovado pela IN SRF n° 28/78, o LALUR, cujas folhas devem ser numeradas tipo-graficamente, é dividido em duas partes distintas (cada uma delas contém 50% das folhas) reunidas em um só volume encadernado, a saber:

• Parte A, destinada aos lançamentos de ajustes do lucro líquido do período-base e à transcrição da demonstração do lucro real;

• Parte B (cuja numeração é seqüencial à da Parte A), destinada ao controle dos valores que devam influenciar a determinação do lucro real de períodos-base futuros e não constem da escrituração comercial.

Quando for completada a utilização das páginas destinadas a uma das partes do livro, a outra parte deve ser encerrada, mediante cancelamento das páginas não utilizadas, prosseguindo a escrituração, integralmente, no livro subseqüente.

Este livro não pode ser substituído por fichas mas pode ser escriturado mediante a utilização de sistema eletrônico de processamento de dados.

3.2 – ESCRITURAÇÃO

3.2.1 – PARTE A

Na sua Parte A, a escrituração será feita em ordem cronológica, folha após folha, sem intervalos, nem entrelinhas, encerradas, período a período, com a transcrição da demonstração do lucro real. A escrituração de cada período se completa com a assinatura do responsável pela pessoa jurídica e de contabilista legalmente habilitado.

Os lançamentos de ajustes do lucro líquido do período-base, para determinação do lucro real, devem ser efetuados com individualização e clareza, na Parte A do livro, no curso do período-base ou na data do encerramento deste.

3.2.2 – PARTE B

Na sua Parte B, a escrituração será feita utilizando uma folha para cada