MAIORIDADE PENAL

Trabalho de Sociologia

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFIEO

...a preponderância (maior influencia) do direito repressivo sobre o direito cooperativo deve ser tanto maior quanto mais pronunciado for o tipo coletivo e quanto mais rudimentar for a divisão do trabalho. Inversamente, à medida que os tipos individuais se desenvolvem e que as tarefas se especializam, a proporção entre a extensão desses dois direitos deve tender a se inverter”.”

Introdução

O estudo do Direito aparece na obra de Durkheim em sua análise sobre a divisão do trabalho social. Nessa abordagem o sociólogo francês fundamenta-se no pressuposto teórico de que o desenvolvimento da organização social acompanhou o desenvolvimento da divisão do trabalho entre os indivíduos.

Para ser mais claro, um fenômeno é apresentado tão associado ao outro que não se poderia pensar um tipo qualquer de organização humana que não passasse necessariamente por um mecanismo de convenção coletiva capaz de atribuir responsabilidades, classificá-las e dividi-las entre os membros de um determinado ajuntamento social.

A divisão do trabalho em termos durkheimianos não seria apenas uma das bases fundamentais da ordem social, mas também é, por conseqüência disto ou decorrência, considerada uma regra imperativa de conduta, cuja verdadeira função seria criar entre as pessoas um sentimento de solidariedade, mediante troca de serviço nos quais os indivíduos seriam organizados cada um conforme o seu papel e caráter, formando associações pequenas no interior da sociedade no intuito de suprir deficiências sociais onde uns servem aos outros com as qualidade que lhes faltam de modo a se sentirem menos incompletos (1989). Vendo noutros termos, haveria uma relação direta entre divisão do trabalho social e solidariedade social.

Como se sabe, a perspectiva funcionalista do método de Durkheim pressupõe a solidariedade orgânica como estágio de aperfeiçoado (embora não de modo pleno) das relações sociais. Nesse estágio, as instituições morais fazem a gestão do comportamento coletivo prevenindo e curando os fatos de ordem patológica, universalizando os padrões morais do comportamento humano com o fim da paz social e do funcionamento normal do corpo coletivo.

Segundo o sociólogo Émile Durkheim o Direito Repressivo é o revelador da consciência coletiva nas sociedades de solidariedade mecânica (tipo de solidariedade onde os indivíduos diferem muito pouco uns dos outros) e ele deve assegurar acima de tudo a subordinação da consciência individual à consciência coletiva, que é fator relevante da integração social. Quanto mais a consciência coletiva for forte, mais atos serão considerados crimes, quer dizer, atos que violam um imperativo social, ou ainda que firam diretamente a consciência coletiva.

Em Solidariedade Orgânica, Durkheim inicia o capítulo explicando que as ações que regulam o direito cooperativo com sanções restitutivas