MODELO DE COBRANCA DE CONDOMINIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

Distribuição por dependência (autos nº ....) Ação de cobrança taxas condominiais.

Condomínio ....., personalidade jurídica de direito privado, com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., representado pelo síndico em exercício, Sr. ....,brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado no apartamento nº ......., do referido condomínio, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, com fulcro no art. 275, inc. II, letra "b" e seguintes do código de processo civil e art. 12 da Lei nº 4.591/64, à presença de Vossa Excelência propor

COBRANÇA , PELO RITO SUMÁRIO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e sua esposa ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados (as) no ap. ....., do endereço acima especificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Este procedimento é distribuído por dependência neste Juízo, pelo fato de que em face dos demandados tramitam os autos nº ............, de cobrança de taxas condominais, transformados em execução, ante o inadimplemento do acordo celebrado em Juízo. Há mais taxas condominiais inadimplidas que, por não integrarem a execução, carecem deste novo procedimento, daí porque a distribuição por dependência.

O condomínio esclarece prima facie que o imóvel está registrado no cartório de registro de imóveis em nome de ...... e sua mulher .............., todavia os demandados adquiriram o aludido imóvel (celebraram contrato de gaveta) e reconhecem a dívida nos autos nº ...., consoante documento anexo. Daí porque figurarem no pólo passivo do litigo.

De qualquer sorte, as taxas ou cotas condominiais são dívidas propter rem, que acompanham a coisa pouco importando em nome de quem estejam registradas.

DOS FATOS

Os requeridos são proprietários da unidade autônoma, apartamento nº ........, do condomínio edifício ........., anexa matrícula nº ..........., do cartório de registro de imóveis da ........ circunscrição desta capital.

Tal condição impõe aos demandados a obrigação de contribuir com as despesas condominais, consoante disposto no art. 12 da lei nº 4.591/64.

Além da execução em trâmite, os requeridos também deixaram de saldar as taxas condominais, com vencimento para o dia 10 de cada mês, desde ........ de .......... de ...... até ........ de ........ de ........, que deveriam ser quitadas mediante recibo (conforme ata do condomínio), que importam nos