MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

INTRODUÇÃO

A política pública vem passando por valiosas transformações. Este trabalho tem como objetivo refletir sobre a importância da Avaliação e do Monitoramento como etapa do processo de planejamento da Política de Assistência Social. O processo de avaliação encontra-se presente em todas as etapas do processo de planejamento. A ação planejada deve conter os indicadores por meio dos quais ela será monitorada e avaliada, de forma a possibilitar correções e adaptações no curso do projeto. As estratégias de ação e os indicadores escolhidos deverão mostrar como os objetivos propostos serão alcançados.

Temática do Monitoramento e da Avaliação das políticas públicas.

indicadores

O processo de avaliação encontra-se presente em todas as etapas do processo de planejamento. A ação planejada deve conter os indicadores por meio dos quais ela será monitorada e avaliada, de forma a possibilitar correções e adaptações no curso do projeto. As estratégias de ação e os indicadores escolhidos deverão mostrar como os objetivos propostos serão alcançados. Segundo Baptista (2003; 113), é na avaliação que mais se apresenta o conteúdo dialético, quando nega para superar. Para ela, são destacados e reconhecidos elementos fundamentais nesta etapa do planejamento, tais como: a dimensão do futuro; a dimensão da historicidade; a dimensão da contradição, a dimensão do enfrentamento e da retificação. A discussão que envolve a avaliação das Políticas Sociais no Brasil tem se destacado nas últimas décadas, devido às evidências dos indicadores que expressam a questão social.Com o quadro da pobreza estampado, exige-se o debate sobre a gestão de benefícios e serviços que devem ser implantados e ou implementados pelas Políticas Sociais, caracterizando um sistema de proteção

No Brasil, o marco legal para as grandes mudanças no campo da Política de Assistência Social foi a Constituição Federal de 1988, considerada inovadora, moderna que estabelece, como uma de suas prioridades, a defesa dos direitos de cidadania.

Expressões desse reconhecimento se manifestaram na regulamentação da ECA e da LOAS e, recentemente, na aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que orienta a construção do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. Conforme prevê a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004, o SUAS indica os meios necessários à execução desta política, definindo também seus eixos estruturantes:

• Matricialidade Sócio familiar;

• Descentralização Político-Administrativa e Territorialização;

• Novas Bases para a relação entre Estado e Sociedade Civil;

• Financiamento;

• Controle Social: o desafio da participação popular/cidadão usuário;

• Política de Recursos Humanos;

• A informação, o Monitoramento e a Avaliação.

Avaliação é julgar a importância de uma ação em relação a um determinado referencial valorativo e aceito como tal pelos sujeitos que avaliam. Avaliar, então, não significa apenas medir, mas julgar a partir de um referencial de valores. A avaliação tem o papel de analisar criticamente o andamento do serviço/projeto, segundo seus objetivos, tendo por base as informações produzidas pelo monitoramento.

Monitoramento diz respeito à observação regular e sistemática do desenvolvimento das atividades, do uso dos recursos e da produção de resultados, comparando-os com o planejamento inicial.

O sistema de monitoramento e avaliação deve oferecer informações substantivas para influir nos fatores institucionais e processuais passíveis de gerar ineficiência crônica no desempenho das políticas e dos programas sociais. Para se alcançar a dimensão da efetividade é necessário que a avaliação contenha três aspectos considerados fundamentais: o primeiro se relaciona ao cenário histórico-social; o segundo, além de associado ao anterior, contempla o papel social da própria avaliação; e, ligado a ambos, o terceiro aspecto se refere a uma perspectiva de conhecimento como instrumento para uma melhor qualidade de vida. Uma avaliação de impacto contém, portanto, o inter-relacionamento destes três aspectos, sem os quais, o conhecimento da efetividade de programas ou projetos, ficaria comprometido.

É preciso ter muito claro que informação, avaliação e monitoramento caminham juntos de forma a buscar a melhor apreensão e a mais acurada vigilância social contínua, entendendo-a como importante função da Política de Assistência Social. Informações devem ser oportunas, simples e sintéticas para que todos os implicados na ação, sobretudo para que executores e beneficiários possam apreendê-las e utilizá-las para aprimoramento ou descarte de soluções.

A experiência diz respeito à criação de um sistema de avaliação e monitoramento dos programas e políticas do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, formulado e implementado pela Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, SAGI. A criação e o conjunto de ações dessa secretaria constituem uma inovação na gestão governamental brasileira, pois até então não existia, em nenhum ministério, uma secretaria com essa finalidade exclusiva. Coube à SAGI as funções de avaliação e monitoramento das políticas e programas de desenvolvimento social do MDS. Isso significou uma inovação na gestão pública brasileira; sobretudo, uma unidade localizada, horizontalmente, em relação às secretarias finalísticas, e não verticalmente, como costuma ocorrer com unidades de avaliação e monitoramento. O principal objetivo da SAGI foi institucionalizar a função avaliação e monitoramento no MDS, incorporando-a à gestão de seus programas e políticas. Visou-se, como principal resultado, a construção de um sistema de avaliação e monitoramento (SAM) que viabilizasse, por um lado, o acompanhamento contínuo do desempenho dos programas, por meio de indicadores de monitoramento; e, por outro, a incorporação dos resultados obtidos por estudos de avaliação aos programas e políticas do MDS.

Diante da inexistência de qualquer sistema de avaliação e monitoramento dos programas e políticas que ficaram sob a responsabilidade do MDS, as primeiras ações necessárias para