MULTAS

2 DAS PENAS

O vocábulo pena advém do latim poena, porém com derivação do grego poine, que significa castigo ou qualquer meio de punição (RESSEL, 2013).

A necessidade de se viver sem temores, fez com que os homens sacrificassem parte de suas liberdades e formassem sociedades. Para que isso fosse possível, eram necessários meios poderosos para a punição dos infratores (BECCARIA, 2011).

Piedade Júnior (1995, p. 187) afirma que pena “é a sanção aflitiva e retribuitiva consistente na privação de bens jurídicos, imposta pelo Estado, através de Ação Penal, em decorrência da prática de um fato definido na lei como delito”.

Na história da humanidade, diversas penas foram utilizadas, todos os povos detinham seus métodos de punição. Esses métodos foram classificados em fases.

A vingança privada é referente aos primórdios da humanidade, onde os povos são denominados “selvagens”. A tortura era a principal pena utilizada contra os inimigos, onde a morte era prolongada ao máximo.

A pena de talião vem do latim talis, que significa pena de igual natureza pelo crime cometido, por isso se diz “olho por olho, dente por dente”. Era tida como disciplinadora, pois a punição era composta de proporcionalidade. Foi fonte de inspiração ao Código de Hamurabi (SIMONETTI, 2010).

Nas civilizações antigas eram frequentes as penas de morte por apedrejamento, decapitação e flagelação.

Os gregos aplicavam a tortura como meio de se obter evidências, e a pena de morte vigorava para todos sem distinção (MATTOSO, 1986).

Em Roma praticavam todos os tipos de suplício, nas palavras de Mattoso (1986, p. 39) “entre as penas capitais, serviam-se da decapitação com machado ou espada, da precipitação do alto da rocha tarpéia, do afogamento, das feras na arena e da cruz”.

Com a queda do Império Romano foi criada a Inquisição, os tribunais do Santo Ofício, que perseguiam, prendiam e condenavam os pagãos. Eram aplicados todos os tipos de castigos, um verdadeiro massacre.

Os Estados europeus até a Idade Média fizeram uso de penas de tortura como meio institucional.

Com o pensamento iluminista de pensadores como Cesar e Beccaria, fez com que a visão humanista incendesse contra as atrocidades e se movimentasse a favor da segurança e da liberdade.

Em 1940 foi criado o Código Penal Brasileiro que tinha a finalidade retribuitiva e preventiva.

Em 1948, após a Segunda Guerra Mundial, que foi marcada por massacres e barbaridades, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para proteger a dignidade da pessoa humana.

Com a Constituição de 1988 fez-se necessária à reforma ao Código Penal. Com o objetivo de conferir as penas a ressocialização, juntamente com o dever de castigar e prevenir.