Maioridade Penal

No Brasil, cresce a cada dia o numero de atos infracionais cometidos por adolescentes. Entretanto, não uma unanimidade entre os articuladores a respeito da redução da maioridade penal, pois tratar sobre o tema é envolver esferas politica, científica, acadêmica e sociológica, é envolver magistrados, advogados, sociólogos, psiquiatras, pedagogos, psicólogos e parlamentares. É acender a revolta e indignação da população, principalmente em crimes em que envolvam a participação de menores na pratica de um crime que choca o país, e consequentemente acalorar a participação da mídia (televisão, rádio, revistas e internet), a qual acaba tendo um papel importantíssimo (infelizmente). Desta forma, independente das razões que levam o adolescente ao conflito com a lei, a impunidade em face da inimputabilidade precisa ser seriamente discutida.

Com o tempo houve um amadurecimento da imputabilidade penal, sendo que no Código Penal de 1969, havia uma menção de sanção entre 16 a 18 anos, caso fica-se notório o desenvolvimento psíquico, entretanto, este código não chegou a vigorar, sendo que o atual código que vigora é o de 1940. Houve também inúmeras leis especificas que tratava dos menores, sendo que o Estatuto da Criança e o Adolescente é o que vigora hoje no país, buscando politicas públicas para proteção do menor.

Desta forma há inúmeras críticas favoráveis e desfavoravés sobre a redução maioridade. Sendo que, por um lado, os críticos da redução da maioridade fundamentam suas argumentações. A primeira é de que a mudança seria inconstitucional, por violar cláusula pétrea da Constituição, interpretação contestada pela outra corrente.