Medicina Legal

1. MEDICINA LEGAL - CONCEITO E APLICAÇÃO NO DIREITO

A Medicina Legal é uma ciência extremamente diferente de todas as demais porque, enquanto a maioria das ciências apresenta a especialização, a Medicina Legal funciona somando, englobando conhecimentos. Ex.: se for fazer um laudo sobre estupro vai se valer dos conhecimentos de Ginecologia; se for sobre a capacidade vai se valer dos conhecimentos de Psiquiatria.

A Medicina Legal é uma síntese das ciências que se somam analiticamente, formando-a.

O Direito, em inúmeras passagens, está alicerçado em princípios eminentemente médicos. O simples enunciado “matar alguém” envolve o diagnóstico de que alguém morreu. Na grande maioria das áreas do direito, estão embutidos os conceitos de medicina.

1.1. Conceito

Medicina Legal é o conjunto de conhecimentos médicos, jurídicos, psíquicos e biológicos que servem para informar a elaboração e execução de normas que dela necessitam. Utiliza conceitos não apenas para aplicação de leis, mas também para sua elaboração.

A Medicina Legal se relaciona com uma série de ciências: sociologia, filosofia, botânica, zoologia e outras ciências, principalmente com o direito em todas as suas áreas.

A importância desse estudo é a repercussão da Medicina Legal na vida das pessoas. Tudo o que se fala em Medicina Legal tem uma importância decisiva na vida das pessoas. Outro aspecto da importância da Medicina Legal é que, enquanto a Medicina comum se limita à vida da pessoa, a Medicina Legal não se restringe à pessoa humana enquanto viva: começa na fecundação e não termina nunca; enquanto houver vestígios, pode-se encontrar dados relativos à vida e à morte do indivíduo.

O campo de atuação da Medicina Legal é muito amplo, pois transcende a vida do indivíduo, de forma geral e especial.

1.2. Medicina Geral

Estuda deontologia e diceologia, que são fundamentalmente os parâmetros de atuação profissional do médico.

Deontologia define todos os parâmetros dos deveres profissionais e diceologia define os direitos profissionais. Os crimes que mais crescem em porcentagem são os chamados erros médicos. Diceologia e deontologia fundamentam direitos e deveres profissionais. Os direitos e deveres do médico constam do Código de Ética Médica.

1.3. Medicina Especial

Estuda o homem em geral: antropologia, traumatologia, asfixiologia, tanatologia, toxicologia, infortunística, psicologia, psiquiatria, sexologia, criminologia e vitimologia.

1.3.1. Antropologia

Estudo do ser humano, da sua forma. Ex.: pela forma do crânio pode-se saber o sexo, a raça do indivíduo; pelo osso fêmur pode-se saber a idade do indivíduo. A antropologia visa identificar restos, fragmentos.

1.3.2. Traumatologia

Estudo dos traumas. Trauma é tudo aquilo que, afetando o corpo humano, o vulnere. Pode ser provocado por agentes mecânicos (atropelamento), físicos (calor, frio, eletricidade), químicos (tóxicos, venenos, ácidos), mistos (bactérias), psíquicos (chantagem, ameaças que afetam a saúde física).

1.3.3. Asfixiologia

Todas as hipóteses em que o indivíduo, submetido à uma ação exterior, tem prejudicado a oxigenação dos tecidos.

1.3.4. Sexologia