Mercadorias e serviços de consumo direcionados para o índice de preços ao consumidor

Metodologia

Bens e serviços alvo de pesquisa de um Índice de Preços ao Consumidor

Para a delimitação do campo de investigação de um Índice de Pre- ços ao Consumidor - IPC, isto é, do Campo de Consumo ou de Despesas Próprias de um IPC, deve-se estar atento àTeoria Econômica subjacente à produção de números-índices de preços ao consumidor e ao alcance proposto para a medida das variações de preços de consumo.

Pode-se definir um Índice de Custo de Vida através da relação en- tre as despesas mínimas necessárias, em bens e serviços de consumo familiar, para permitir ao consumidor atingir o mesmo grau de satis- fação, com um conjunto de preços ou com outro. Esta relação é igual ao montante pelo qual o rendimento dedicado ao consumo necessita ser modificado para que o consumidor se encontre na mesma situação anterior à alteração dos preços. Este montante depende não somente das preferências dos consumidores mas, também, do nível inicial de rendimento e de suas despesas. O Índice de Preços ao Consumidor é uma aproximação do Índice de Custo de Vida.

Nesse contexto teórico, os bens e serviços são adquiridos e utilizados pelas famílias para a satisfação direta dos seus desejos e necessidades de consumo, tendo em vista sua restrição orçamentária. Isto leva a que o conjunto de bens e serviços dos IPCs seja distinto do conjunto de bens e serviços, por exemplo, pesquisado nas Pes- quisas de Orçamentos Familiares, onde a cobertura das despesas das famílias com bens e serviços é mais ampla, sendo considerados, por exemplo, além das “despesas correntes de consumo”, “outras despesas correntes” (impostos diretos, previdência, entre outros) e

despesas com o “aumento do ativo” e “diminuição do passivo”. Em especial, a POF 2002-2003 levantou, também, gastos não monetários associados a aquisições de itens de consumo, que atendem a estudos sobre condições de vida, não sendo alvo dos IPCs do IBGE4.

De um modo geral, a finalidade de um Índice de Preços ao Consumidor é medir mudanças ao longo do tempo no nível de preços de um conjunto fixo de bens e serviços que uma população investigada adquire, paga por ele ou usa para consumo.

Cabe ressaltar, ainda, que qualquer que seja o propósito do IPC, as recomen- dações internacionais sobre o tema indicam, veementemente, que este deve refletir todo o tipo de consumo, sem omissão. A Organização Internacional doTrabalho - OIT em suas resoluções estabelecidas em dezembro de 2003 recomenda:

Idealmente, o índice de preços ao consumidor deveria se referir a todos os bens e serviços (in- cluídas as importações) adquiridos, consumidos ou pagos pela população de referência com fins não comerciais, sem omitir tabaco ou qualquer outro artigo que possa ser considerado como não essencial ou não desejável (INFORME..., 2003, p.63, tradução nossa).

Assim, nos Índices de Preços ao Consumidor do IBGE, o Campo de Consumo é constituído por todos os bens e serviços que as famílias destinam ao consumo e são adquiridos segundo transações monetárias, ou seja, conforme a definição da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003, trata-se das despesas de consumo realizadas através de pagamentos em dinheiro, cheque ou cartão de crédito, sendo à vista ou a prazo.

Estão excluídos do Campo de Consumo do SNIPC aqueles gastos que se desti- nam, conforme classificação dos gastos definida na POF 2002-2003, a“outras despesas correntes”, ao “aumento do ativo” ou “diminuição do passivo”. 5

Em síntese, a elaboração de um IPC e a escolha dos bens e serviços a investigar envolvem um quadro conceitual e classificações. A aplicação destes conceitos e clas- sificações é simples para grande parte dos bens e serviços de consumo adquiridos, no entanto, isto não é verdade para todos os itens. Os tópicos seguintes relacionam estes últimos, indicando os tratamentos adotados nos índices do IBGE e resumindo os critérios para a respectiva inclusão ou exclusão nas estruturas de ponderação. São apontados, também, quando pertinente, os caminhos específicos para a apropriação das despesas no cálculo dos Índices de Preços ao Consumidor.

Especialmente no que se refere àqueles itens de classificação conceitual mais complexa, no processo de atualização das estruturas de ponderação de um IPC, é fun- damental revisitar conceitos com base em bibliografia recente e prática internacional corrente. Como resultado desses estudos, inicialmente são apresentados os itens de gasto para os quais o IBGE está alterando os respectivos tratamentos metodológicos. Em seguida são registrados os itens para os quais o IBGE manterá os métodos que vinham sendo adotados6.

4 A investigação das despesas e conceitos associados estão documentados na publicação Pesquisa de Orçamentos Fami-

liares 2002-2003: primeiros resultados: Brasil e grandes regiões, divulgada pelo IBGE em 2004.

5 Maiores detalhes desta classificação são apresentados no Anexo 1.

6 O Apêndice 1 contém outros conceitos subjacentes, discussões técnicas, recomendações e experiência internacional relacionados com o tema.

Bens e serviços com abordagem conceitual atualizada nos IPCs do IBGE

Impostos, licenças e taxas

Os "impostos indiretos" que estão associados à produção e à comercialização e que incidem sobre vendas, sobre produtos industrializados, importação, etc., compõem um IPC, pois formam o preço final de mercado dos bens e serviços.

Entretanto, os impostos de natureza direta, isto é, aqueles incidentes sobre a renda e o patrimônio não devem ser apropriados nos IPCs. Por isso, a nova estrutura do SNIPC não mais contempla, dentre os "impostos diretos", o Imposto Predial eTer- ritorial Urbano - IPTU, prática que é observada pela grande maioria dos produtores de IPCs internacionalmente.

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA que é classifi- cado como um imposto direto é a exceção, uma vez que, na prática internacional, um conjunto importante de países o mantém no cálculo dos IPCs, tendo em vista estar associado ao uso do veículo particular que é um item de consumo. O IBGE segue apropriando o IPVA no SNIPC e incluirá esta questão na sua agenda de estudos para futura atualização