3 LIBERDADE E CONSUMO: UM OLHAR SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR

3 LIBERDADE E CONSUMO: UM OLHAR SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR

O problema do consumismo está diretamente ligado ao direito, principalmente ao direito do consumidor. O Código de Defesa do consumidor surgiu com o intuito de proteger as relações de consumo, ou seja, a relação entre consumidor e fornecedor. Relações que são e foram marcadas pelo consumismo, principalmente após o pós-guerra, onde se verifica a redução do consentimento da parte contratante (consumidor) a simples adesão. Seu desenvolvimento se deu a partir da segunda guerra mundial onde os fornecedores promoviam uma verdadeira luta pela conquista dos consumidores (que buscavam produtos para as suas necessidades básicas) que muitas vezes eram enganados com publicidades e propagandas. O CDC foi criado em 1990 e entrou apenas em vigor em 1991. No dia a dia, o consumidor adquire produtos e serviços com a finalidade de satisfazer uma necessidade ou um desejo.

No mundo moderno, ele encontra opções de produtos e serviços cada vez mais diversificados e sofisticados. Produtos que na maioria dos casos aparentam ter uma utilidade ou ser uteis e na verdade não são. O consumismo está diretamente ligado à concessão de crédito, a cartões de crédito, ao pagamento em prestações, que dão a falsa ilusão de poder comprar tudo o que desejam, esquecendo que depois deverão pagar. O que pode-se perceber é que o credito concedido ao consumidor deve ser compatível com o seu poder de compra. Do contrário, haverá o “super endividamento”, ou seja, a pessoa gastará muito a ponto de não conseguir pagar as suas contas. O consumidor, assim, deve tomar extremo cuidado com as despesas que contrai no cartão de crédito e no cheque especial, cujos juros são absurdamente altos.

O código estabeleceu a proteção aos direitos do consumidor e atribuiu uma ampla responsabilidade ao fornecedor pelo que oferta no mercado. Garantiu ainda a todo o consumidor o direito a informação, a educação, a proteção contra práticas e cláusulas abusivas, a modificação de contratos, a previsão e reparação de danos, o acesso facilitado a justiça e a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos. No site do PROCON existem dicas para não se endividar e diversas informações úteis aos consumidores.

O percentual de famílias gaúchas endividadas, segundo a Fecomércio, caiu em junho (56,6%) em comparação com o mesmo período do ano passado (64,7%). A parcela da renda comprometida com dívidas apresentou nova queda, passando de 30,0% em maio para 21,7% em junho. O tempo comprometido no pagamento também caiu, de 8,8 meses (mai/13) para 5,7 meses (jun/13). Os principais tipos de dívida atualmente são cartão de crédito (77,5%), carnês (22,7%) e cheque especial (4,3%).

4 CONSUMO CONSCIENTE

Diante do consumo que nos fazer pensar que sua prática permite atingir a felicidade e assim, nos faz perder a nossa liberdade de escolha, surge a necessidade de refletirmos sobre nossa ação e buscarmos alternativas para não sermos dominados.

Dessa forma, surge o consumo consciente, aquele que nos leva a considerar os impactos provocados pelo consumo, ou seja, o consumidor pode, por meio de suas escolhas, buscar maximizar os impactos positivos e minimizar os negativos dos seus atos de consumir.