Metamorfoses do Estado Brasileiro no final do Século XX

SALLUM JR., Brasilio. Metamorfoses do Estado Brasileiro no final do Século XX. Revista Brasileira de Ciências Sociais – Vol. 18 nº 52, p. 35-54, junho/2003.

O artigo do Sallum analisa as principais mudanças políticas nas últimas décadas do século XX, tendo como pano de fundo a democracia política e a liberação econômica.

A Era Varguista era firmada por uma política autocrática e desenvolvimentista de Estado.

A crise de Estado ficou descrita pela incapacidade frente a dívida externa, o que colocou o Brasil numa situação delicada economicamente.

Além dos fatores externos, os fatores internos agravaram mais a crise e enfraqueceram o regime: instabilidade política, a incapacidade de administrar a dívida externa.

As mudanças políticas iniciadas nos inicios dos anos de 1970, impulsionaram o processo de redemocratização política.

Nos anos de 1980 o governo brasileiro encontra-se em campo minado (pressão externa e as novas condições políticas internas). A política governamental foi considerada recessiva, inflacionária e “injusta”, passando a ser consideradas contrárias aos valores da aliança desenvolvimentista.

Dessa forma, a coalizão desenvolvimentista passou a se opor ao governo.

Em janeiro de 1984, numa luta contra a perpetuação do regime militar, houve uma demonstração pública em favor da democratização política- a Campanha das Diretas Já.

A crise política expandiu-se e aprofundou-se: perda da legitimidade do governo.

A Campanha das Diretas redefiniu o espaço legítimo da política no Brasil- a Democracia.

A aliança democrática assimilava e anunciava uma sintonia com as aspirações populares de implantar uma política democrática, construindo uma Nova República, com uma orientação nacional- desenvolvimentista reservada, e que promovesse o crescimento econômico com redistribuição de renda.

Esse conjunto de alterações que se firmou com a Nova República criaram enorme impacto na atividade política dos trabalhadores e incluindo o direito de participação. Na Nova República, vários segmentos sociais, inclusive classes populares, puderam lutar por interesses e ideais.

As mudanças nas instituições políticas e no âmbito de poder dos diversos atores culminaram na Constituição de 1988, que emprestou uma moldura legal rígida ao desenvolvimentismo democratizado. No entanto, a Nova República tornou-se um sistema instável de dominação política (sociopolítica e econômica).

          A desorganização da economia e finanças públicas tornaram-se obstáculos para que na Nova República o processo de democratização de estabilizasse.

          A Constituição de 1988 e o projeto político da Nova República tornaram-se alvos para os ataques da elite empresarial e de líderes políticos.

           A crescente presença das classes populares e média na esfera política criou caminho para o desempenho eleitoral dos candidatos da esquerda- que tinha como bandeira- eliminar a exclusão social.

            Em 1989, ficou evidente a polarização ideológica: a oposição entre dois tipos diferentes de ideais democráticos. Com a vitória de Fernando Collor de Mello (neoliberalismo), as eleições tornaram um marco divisório para a transição política brasileira: democratização política e liberação econômica.

           O governo Collor contribuiu para danificar o quadro institucional nacional- desenvolvimentista e redireciona a sociedade brasileira em um sentido anti-estatal e internacionalizante.