Ministerio Do Trabalho

LNR - Legislação Normas Regulamentadoras

Professor - Marcelo Ministério do Trabalho – NR'S

Portarias

CLT

Ministério do Trabalho

Antes dos acontecimento que possibilitaram a Getúlio Vargas,assumir a presidência do Brasil em outubro de 1930, houve alguns acontecimentos que colocou como prioridade a solução do conflito capital/trabalho no Brasil. Alguns eventos foram fundamentais para que boa parte da classe dominante compreendesse que era preciso encontrar uma saída para os impasses entre os trabalhadores e os empresários. Dessa forma as greves de 1917 e 1919,foram importantes para que o estado restrito se mobilizasse,as atitudes tomadas até o governo Getúlio vargas, foram as mais variadas,porem a que sobressaia era a repressão militar. Varias leis foram criadas no intuito de amenizar o conflito, porem nem uma delas teve uma aplicação efetiva, é o caso,por exemplo, da diminuição da jornada de trabalho e das férias de 15 dias remunerada.

Foi no Governo Vargas que o estado R, a sumiu a tarefa de amenizar esse conflito e a criação do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio,foi a primeira medida tomada por ele,para efetivar novas leis que pudessem enfim arbitrar esse conflito.

O ministério do trabalho tem por objetivo, fazer cumprir as leis tanto para os Trabalhadores como para os Empregadores, foi criado pelo decreto lei nº 19.433 de Novembro de 1930.

Sua competência abrange os seguintes assuntos:

Política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial; formação e desenvolvimento profissional; segurança e saúde no trabalho; política de imigração; e cooperativismo e associativismo urbanos.

Orientar, proteger, expansão do comércio interno e externo e as operações de seguros privados e capitalização.

Em 1974 - O Ministério passou a ser denominado de Ministério do Trabalho, por meio da Lei nº 6.036, de 1º de maio.

CLT Consolidação das Leis do Trabalhado

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal Norma Legislativa Brasileira referente ao Direito do Trabalho e ao Direito Processual do Trabalho. Ela foi criada através do decreto Lei nº 5.452, de 1 de Maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo, entre 1937e 1945, unificando toda Legislação trabalhista então existente no Brasil.

Constitui o principal instrumento de regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho. Desde a sua criação, sofreu várias alterações no sentido de criar uma legislação trabalhista atualizada, observando todas as necessidades de proteção do trabalhador e defesa dos seus direitos.

As leis contidas na CLT abrangem tanto o trabalhador urbano quanto o rural. Alguns dos principais assuntos tratados na CLT são: carteira de trabalho, jornada de trabalho e período de férias, proteção do trabalho da mulher, contratos individuais, medicina, justiça e fiscalização do trabalho, entre outros. Alguns analistas afirmam que ela tenha sido fortemente inspirada na Carta Del Lavoro do governo de Benito Mussolini na Itália, enquanto outros consideram este fato como uma mistificação. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas.

Art. 1º - Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho,