Modelo Contrato de Arrendamento

CONTRATO DE ARRENDAMENTO

Entre

António Mechaque Come, de nacionalidade moçambicana, natural de Chokwe filho de e pais incógnitos portador do B.I. nº 090008929F, passado pelo arquivo de Identificação Civil de Xai-Xai, aos 28 de Junho de 2015, residente em Xai-Xai, doravante designado por Primeiro Outorgante,

E

Abel Nhalungo de nacionalidade moçambicana, natural de Xai-Xai, portador do B.I n.º 110518493C, emitido pelos Serviços de Identificação Civil de xai-xai ao 16 de Fevereiro de 2016, doravante designado por Segundo Outorgante.

É celebrado e reciprocamente aceite o presente Contrato de Arrendamento o qual se rege nas seguintes cláusulas.

Artigo 1

(Localização do imóvel)

O imóvel é propriedade do Primeiro Outorgante e localiza-se no Bairro 11 da Cidade de Xai-Xai, atras da FIPAG, o espaço para a habitação do segundo Outorgante.

Artigo 2

(Duração do Contrato)

1. O presente contrato tem a duração de dois anos renovável, reportando-se a sua validade a partir de 31 de Agosto de 2017.

2. Havendo acordo entre as partes para a renovação do contrato, serão efectuadas em forma de apostila e reconhecida pelo Cartorio Notariado, e se definirão as condições na ocasião;

3. No caso de uma das partes pretender rescindir o presente contrato deverá notificar á outra parte por escrito com antecedência mínima de 90 dias;

Artigo 3

(Pagamento de Renda)

1. São obrigações do segundo Outorgante

2. Pagar pontualmente a renda mensal

3. Não aplicar as instalações para fins diversos do acordado

4. Facultar o primeiro Outorgante o exame das Instalações sempre que solicitar

5. Garantir a Conservação e segurança das instalações e reparar e repor conforme os casos

6. Entregar o imóvel arrendado no termo de contrato em bom estado de conservação livre de quaisquer encargos ou ónus.

7. O Segundo Outorgante iniciará pagamento da renda mensal ao Primeiro Outorgante, logo após assinatura do presente contrato;

8. O Primeiro Outorgante emitirá por cada renda mensal paga o respectivo recibo.

9. Actualização do valor da renda será feita anualmente de acordo com as circunstancias e respeitando o gasto pelos beneficiários

10. O valor da renda mensal e fixada em 15.000,00mts (Quize mil meticais).

Artigo 4

(Obras e Benfeitorias no Espaço)

As obras a efectuar nas instalações pelo primeiro Outorgante devem ser previamente autorizadas e conhecidas com antecedência pelo segundo Outorgante.

a) Quando a urgência não consinta qualquer dilação, o Segundo Outorgante pode fazer as reparações ou as despesas, também com o direito ao reembolso, contanto que avise ao Primeiro Outorgante ao mesmo tempo.

Artigo 5

(Encargos da coisa arrendada)

Os encargos da coisa locada, recaem sobre o Primeiro Outorgante, a não ser que a Lei os imponha ao Segundo Outorgante.

Artigo 6

(Actos que impedem ou diminuem o gozo da coisa)

1. O Primeiro Outorgante não pode praticar actos que impeçam ou diminuam o gozo da coisa pelo Segundo Outorgante, com excepção dos que a Lei ou os usos facultem ou o Segundo Outorgante consinta em cada caso.

2. O Segundo Outorgante que for privado da coisa ou perturbado no exercício dos seus direitos pode usar mesmo contra o Primeiro Outorgante, dos meios da Acção directa e defesa judicial;

3. Salvo estipulação em contrário, se, por alguma razão que não seja relativa à sua própria pessoa ou dos seus familiares, o Segundo Outorgante sofrer privação ou diminuição do gozo do espaço, a renda será reduzida proporcionalmente ao tempo da privação ou da diminuição e à extensão destas, desde que o Segundo Outorgante comunique ao Primeiro Outorgante, por escrito e o mais tardar até 30 dias depois de ter cessado, o motivo da redução, bem como o seu quantitativo.

Artigo 7

(Obrigações do Segundo Outorgante)

a) Pagar a renda;