Modelo Contrato de locação

CONTRATO DE LOCAÇÃO

Os signatários deste instrumento, de um lado locador, XXXXXXXXXXXXXX , brasileiro, portadora do RG XXXXXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXX, e de outro lado como locatário, XXXXXXXXXXXXX, brasileiro, portador do RG XXXXXXXX inscrito no CPF/MF sob nº XXXXXXXXXXX, têm justo e contratado, na forma de direito, o seguinte, que mutualmente aceitam e outorgam, a saber:

Cláusula 1.ª) O Primeiro nomeado, aqui chamado “o locador (a)”, sendo proprietário do imóvel residencial, situado na XXXXXXXXXXXXXXXXX – Cidade – Estado , loca ao segundo, aqui chamado “o locatário (a)”, mediante as seguintes condições adiante estipuladas.

Cláusula 2.ª)O prazo de locação é de 12(Doze) meses, a partir XX de XXXXXX de XXXX e a terminar em XX de XXXXX de XXXX, data em que o locatário (a) se obriga a restituir o prédio completamente desocupado, sob pena de incorrerna multa da 13.ª Cláusula.

Cláusula 3.ª)O aluguel mensal é de R$ XXXXXX ( --------------) pagos mensalmente, reajustados anualmente conforme INPC, sujeito a multa de 10% em caso de atraso de 01(um) dia, mais juros e correções na forma da Lei, que o locatário (a) compromete-se a pagar pontualmente até o dia 21 de cada mês diretamente para o proprietário ou onde este indicar.

Cláusula 4.ª) O locatário (a), salvo as obras que importem na segurança do prédio, obriga-se por todas as demais, devendo trazer o imóvel em boas condições de higiene e limpeza, com os aparelhos sanitários e de iluminação em perfeito estado de conservação e funcionamento, para assim os restituir, quando findo ou rescindindo este contrato, sem direito a retenção ou indenização por quaisquer benfeitoria ainda que necessárias, as quais ficarão desde logo incorporado ao prédio.

Cláusula 5.ª)Obriga-se mais o locatário (a) a satisfazer a todas as exigências dos poderes públicos a que der causa e a não transferir este contrato, nem fazer modificações ou transformações no prédio sem a autorização escrita do locador (a).

Cláusula 6.ª) O locatário (a) desde já faculta ao locador (a) a examinar ou vistoriar o prédio locado, sempre que o segundo entender conveniente.

Cláusula 7.ª) O locatário (a) também não poderá sublocar nem emprestar o imóvel, nem todo ou nem parte, sem prévio consentimento por escrito do locador (a), devendo, no caso de ser dado consentimento, providenciar devida e oportunamente junto aos ocupantes, afim

de que o prédio esteja desimpedido no termo presente no contrato

Cláusula 8 .ª) No caso de desapropriação do imóvel locado, ficará o locador (a) desobrigado por todas as cláusulas deste contrato, ressalvada ao locatário (a) a faculdade tão somente haver do poder desapropriante a indenização que porventura, tiver direito.

Cláusula 9 .ª) Nenhuma intimação dos serviços de saúde pública, estadual ou municipal, será motivo para o locatário (a) abandonar o prédio ou pedir rescisão deste contrato, salvo prévia vistoria judicial, que prove estar a construção ameaçando ruína.

Cláusula 10 .ª) Para todas as questões decorrentes deste contrato, será competente o foro da situação do imóvel seja qual for o domicílio dos contratantes.

Cláusula 11 .ª) Tudo quando for devido em razão deste contrato deste contrato e não comportar o processo executivo, será cobrado pela ação judicial competente, ficando a cargo do devedor os honorários advocatícios, que desde já fica estipulado em 20% (Vinte por cento) da causa, bem como as despesas judiciais e extrajudiciais que se verificarem.

Cláusula 12. ª)No caso de morte, falência ou insolvência da fiador (a) o locatário (a) será obrigado, a dentro de trinta dias, a dar-lhe substituto, idôneo a juízo do locador (a), sob pena de incorrer na multa estipulada na cláusula seguinte.

Cláusula 13 .ª) Fica estipulada a multa de 03(três) aluguéis vigentes a data da infração, na qual incorrerá o locatário no caso de infração de qualquer cláusula desde contrato, especialmente no descumprimento do prazo. A multa rescisória será aplicada proporcionalmente, ou seja, sobre o período que deixou de ser cumprido.

Cláusula 14 .ª) Assina(m) também este contrato solidariamente com o locatário (a) por todas as obrigações aqui exaradas, o Sr. ......................................................, declarando ainda expressamente