Modelo de declaração de ausencia e arrolamento de bens

MODELO DE ALIENAÇÃO DE BENS DE INCAPAZES

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...VARA DA COMARCA DE ...

(deixar 10 espaço)

FULANO DE TAL ..., menor impúbere, representado pelo seu pai P. ... (qualificar), por seu advogado adiante assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exª expor e requerer o quanto segue:

1. O Requerente recebeu, por doação de Sicrana de Tal um lote de terreno situado no loteamento denominado “Jardim Esperança”, desta cidade de ..., constituído pelo lote nº ... da Quadra nº ..., com as seguintes medidas e confrontações (descrever as medidas e confrontações), cujo valor é de R$ ..., e que está devidamente matriculado no Cartório de Registro de Imóveis, conforme se comprova pelo incluso documento, sem quaisquer vínculos ou ônus.

2. Sobre o referido imóvel pesa alto imposto e está em vias de ser asfaltada rua de frente dele e não tem o peticionário condições de arcar com os encargos e, ainda, por se tratar de lote que nenhuma renda produz.

3. Pelo exposto, é de toda conveniência e de real necessidade que se proceda à venda do referido lote, a fim de que se fuja das despesas que o mesmo acarreta e virá acarretar pela obra de asfaltamento, já programado pela Prefeitura, conforme se comprova pela Certidão da Prefeitura (ou outro documento).

Assim sendo, requer-se de V. Exª autorização, mediante ALVARÁ, para a venda do referido lote, procedendo-se à devida avaliação, cujo produto da venda deverá ser depositado em conta a ser aberta por ordem desse juízo, com juros e correção monetária, até ulterior aplicação em outros bens rentáveis, quando conveniente e devidamente autorizado por V. Exª

Requer, ainda, a oitiva do representante do Ministério Público para que acompanhe o processo.

Dando-se à causa o valor de R$ ...,

P. deferimento

Local e data.

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Assinatura do advogado.