Monografia Do Sistema Penitenciario

Amamentação no cárcere: as entrelinhas para mães e filhos como sujeitos de Direito

Éricka Maria Cardoso Soares, Augusto Everton Dias Castro

Resumo: Trata-se de um relato de experiência oriundo de um projeto de extensão realizado em uma instituição prisional destinada a mulheres. O direito à amamentação tem previsões legais na Constituição Federal, bem como na Lei de Execução Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. É um processo natural da vida, que possibilita uma aproximação entre mãe e bebê, fortalecendo o vínculo afetivo e promovendo um desenvolvimento saudável. Quando se trata da amamentação no ambiente prisional, vem à tona uma série de dificuldades (falta de estrutura, ineficácia de informações, ambiente inapropriado) que podem ser empecilhos que podem levar a mãe a abrir mão da convivência com seu filho. O direito a amamentar é cabível a mulher em qualquer situação, mesmo esta se encontrando privada de sua liberdade. Corroborando para que isso de fato torne-se possível, existe o arcabouço jurídico constitucional e infraconstitucional que preza pela efetividade dessa ação, muito embora a realidade mostre incoerência quanto à garantia das peculiaridades a cerca da digna amamentação no sistema prisional[1].

Palavras-chave: Mulheres. Prisões. Aleitamento materno. Direito.

Abstract: This is an experience report from an extension project carried out in a prison intended for women. The right to breastfeed have legal provisions in the Federal Constitution and the Penal Execution Law and Statute of Children and Adolescents. It is a natural process of life, which allows for a rapprochement between mother and baby, strengthening the emotional bond and promoting healthy development. When it comes to breastfeeding in the prison environment, comes up a number of difficulties (lack of infrastructure, information inefficiency, inappropriate environment) that can be obstacles that can lead mothers to give up living. The right to breastfeed is applicable to women in any situation, even if this finding deprived of his liberty. Confirming that it indeed becomes possible, there is a constitutional and legal framework that values the effectiveness of this action, although the reality show inconsistency as to guarantee about the peculiarities worthy of breastfeeding in the prison system.

Keywords: Women. Prisons. Breast Feeding. Law.

Sumário: Introdução. 1. Aspectos jurídicos quanto ao ser mãe na prisão. 2. A relevância do aleitamento materno em ambiente prisional. 3. A Experiência na promoção do aleitamento materno em uma instituição prisional feminina. Conclusão.

Introdução

O aleitamento materno caracteriza-se como processo natural e ideal de prover alimento a uma criança inicialmente nos primeiros dias de vida, visto que este se constitui como alimento necessário para o desenvolvimento biológico e psicológico do concepto. Conforme a realização da 55º Assembleia Mundial de Saúde, governos e instituições de saúde propuseram-se estimular a promoção do aleitamento materno exclusivo como a única fonte de alimento para lactentes com até seis meses de idade (RIOS; SILVA, 2010).

O direito de amamentar é regido por bases legais, a saber: a Constituição Federal Brasileira (art. 5º, L)determina que as presidiárias devem permanecer com seus filhos durante seis meses para amamentação,