Multa De 67 Milhões Ao HSBC

O banco HSBC foi condenado a pagar uma indenização por danos morais coletivos de R$ 67,5 milhões por espionar ao menos 152 trabalhadores de todo o país entre os anos 1999 e 2003. A intenção da instituição bancária era investigar o alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde durante o período. A sentença é do juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, e foi proferida na última sexta-feira (7) em resposta a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012. Ainda cabe recurso da decisão em instância superiores da Justiça do Trabalho.

A denúncia foi feita pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região.

De acordo com o MPT, documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas devido ao número de pessoas afastadas por motivos de saúde. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que o banco contratou a respeito delas.

Ainda segundo o MPT, a empresa usava "disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e adentravam suas residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês constavam informações como horários de saída e volta à casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros", diz trecho da nota que divulgou o julgamento da ação.

Além do pagamento da indenização, o HSBC "foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para obter indenização por dano moral individual", diz outro trecho da nota.