Métodos alternativos de resolução de conflitos

Os Métodos Alternativos de resolução de conflitos são meios complementares à jurisdição e não são adequados para todos os litígios.

Normalmente o conflito surge quando há a necessidade de escolha entre situações que podem ser consideradas incompatíveis. Como exemplo temos a “Negociação”, que dentro de uma gama de definições é uma atividade que envolve um elemento de negócio ou barganha, que permite que ambas as partes alcancem um resultado satisfatório". (Hodgson, 1996). Em alguns casos podem surgir o “Conflito” que é originado de situações antagônicas que perturbam a ação ou a tomada de decisão por parte da pessoa ou de grupos, e pode exigir a presença de um “Mediador” (terceiro imparcial) que vai auxiliar as partes a identificar e articular seus próprios interesses, prioridades, necessidades e desejos para conseguir a conciliação, mas, nunca impondo às partes uma solução ou qualquer tipo de sentença. O "Conciliador" que é imparcial, ajuda as partes por dirigir as negociações, orientando-as para um acordo satisfatório. Já o “Árbitro” (no Brasil também chamado de juiz) é o indivíduo responsável por fazer cumprir as regras, e intervir sempre que necessário para determinar o desfecho do caso, pois está apto para o julgamento.

Fundamento Legal da Arbitragem:

Lei 9307/96, que instituiu a Arbitragem em nosso País, reveste a decisão privada de conflitos com as mesmas prerrogativas das decisões de tribunais estatais, conferindo força executiva e trânsito em julgado às mesmas

Ressaltando um de alguns de seus dispositivos:

Art. 1: As pessoas capazes de contratar poderão valer-se da arbitragem para dirimir litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis

FONTES:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Negocia

http://jus.com.br/artigos/19994/metodos-alternativos-de-resolucao-de-conflitos-sob-a-otica-do-direito-contemporaneo

http://www.mediarvi.com.br/fundlegais