NORMA JURIDICA

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN

Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEG

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ACADÊMICA: CLÉCIA LAIANE DA SILVA

TRABALHO AVALIATIVO: PERGUNTAS E RESPOSTAS

13/08/2013

PATU/RN

QUESTÕES/RESPOSTAS

1. Dê o conceito de norma jurídica

Resposta: As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados sobre a organização da sociedade e do Estado, impondo aos que a ela infringem as penalidades previstas, e isso se dá em prol da busca do bem maior do Direito, que é a Justiça.

2. Quais as características da norma jurídica?

Resposta: Bilateralidade, Generalidade, Abstratividade, Imperatividade e Coercibilidade.

3. Fale sobre a generalidade e coercibilidade.

Resposta: Generalidade: é a característica relacionada ao fato da norma valer para qualquer um, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos, também iguais entre si, que se encontram na mesma situação. A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios basilares do Direito: igualdade de todos perante a lei. Coercibilidade: pode ser explicada como a possibilidade do uso da força para combater aqueles que não observam as normas. Essa força pode se dar mediante coação, que atua na esfera psicológica, desestimulando o indivíduo de descumprir a norma, ou por sanção (penalidade), que é o resultado do efetivo descumprimento. Pode-se dizer que a Ordem Jurídica também estimula o cumprimento da norma, que se dá pelas sanções premiais. Essas sanções seriam a concessão de um benefício ao indivíduo que respeitou determinada norma.

4. O que é Imperatividade?

Resposta: Imperatividade: a norma, para ser cumprida e observada por todos, deverá ser imperativa, ou seja, impor aos destinatários a obrigação de obedecer. Não depende da vontade dos indivíduos, pois a norma não é conselho, mas ordem a ser seguida.

5. Como são classificadas as normas quanto ao sistema?

Resposta: Normas nacionais, Normas estrangeiras e norma uniforme.

6. Como são classificadas as normas quanto à fonte?

Resposta: Legislativas, consuetudinárias e jurisprudenciais.

7. Pela vigência como se classificam as normas?

Resposta: Normas quanto ao espaço, normas quanto ao tempo, normas quanto ao conteúdo e normas privadas.

8. Como se classificam aas normas quanto à sanção?

Resposta: Perfeitas, mais do que perfeita, menos do que perfeita e imperfeita

9. Existe norma sem sanção?

Resposta: Sim, as normas imperfeitas que nem prevê sanção nem nulidade do ato.

10. Sanção é parte da norma jurídica?

Resposta: Pelo fato de ser autorizante, está ligada necessariamente a suas sanções jurídicas. Usadas ou não, as sanções jurídicas estão sempre prescritas pelas normas jurídicas exercendo a função de garantia de seu cumprimento. Sanção jurídica seria aquilo que o lesado esta legalmente autorizada a exigir e a impor como consequência da violação de uma norma jurídica. Toda norma jurídica, pelo fato de ser autorizante, esta ligada necessariamente a suas sanções jurídicas.

11. Norma jurídica deve se bilateral, geral e abstrata?

Resposta: Enquanto norma ética, não resta dúvidas