Normas Jurídicas Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.317 Trabalhos sobre Normas Jurídicas. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Norma jurídica
Nome do capítulo: Capítulo IX Norma jurídica N. de páginas do capítulo: 13 Este conteúdo deverá ser trabalhado ao longo das duas aulas da semana, cabendo ao professor a dosagem do conteúdo, de acordo com as condições objetivas e subjetivas de cada turma. Abaixo seguem alguns conceitos e exemplos de como se pode apresentar o conteúdo em sala de aula, como mera sugestão ao professor: A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.306 Palavras / 10 PáginasData: 23/4/2013 -
Classificação Das Normas Juridicas
Classificação das Normas Jurídicas Critério da extensão territorial - normas federais, estaduais e municipais As normas jurídicas são classificadas desta forma em razão da esfera do Poder Público de que emanam, pois todo território de um Estado acha-se sob a proteção e garantia e um sistema de Direito. Assim, as normas jurídicas são federais, estaduais ou municipais, na medida em que sejam instituídas respectivamente pela União, pelos Estados-Membros e pelos Municípios. • A propósito: há
Avaliação:Tamanho do trabalho: 761 Palavras / 4 PáginasData: 29/4/2013 -
O critério para distinguir entre normas jurídicas das normas morais e normas sociais
Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 14/5/2013 -
Direito validade de norma jurídica
1. Entre os requisitos de conhecimento da validade de norma jurídica (Competência da autoridade que a editou, deferida em ultima instancia da norma, hipotética fundamental, mínimo de eficácia) Nenhum deles trata sobre aspectos valorativos da norma. 2. Não para Kelsen a manifestação popular contraria ou a favor em nada altera o reconhecimento da validade da norma jurídica. Apenas uma completa falta de adesão o comando normativo é capaz de retirar seu juízo de validade. 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 272 Palavras / 2 PáginasData: 23/5/2013 -
Norma Jurídica E Ordenamento Jurídico
NORMAS JURÍDICAS CONCEITO A Norma Jurídica (NJ) é um comando, um imperativo dirigido às ações dos indivíduos e das pessoas jurídicas e demais entes. É uma regra de conduta social; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais. A NJ imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. A NJ opera 3 comandos: 1- Proibição = É proibido fumar neste estabelecimento. 2- Obrigatoriedade = É obrigatório o uso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.961 Palavras / 12 PáginasData: 27/5/2013 -
Norma Juridica
Uma norma juridica é a regulamentação da conduta que o individuo deve ter na sociedade em que vive. Seu objetivo é garantir a paz e o bom convívio social. Um direito da sociedade, garantido pelo poder público. A função principal de uma norma juridica é de disciplinar atos e ações. Toda norna juridica tem um preceito e uma sanção, que pode ser direta ou indireta e de várias espécies o que torna delicado sua classificação.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Capítulo 1 - Da Norma Jurídica Ao Ordenamento Jurídico
SUMO DA OBRA “TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO”, DE NORBERTO BOBBIO Capítulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Neste capítulo, o autor, depois de tecer breves considerações acerca da inexistência de doutrinas em torno do chamado “ordenamento jurídico”, afirma que este livro será um complemento de sua obra anterior, denominada “Teoria da norma jurídica”. Afirma, ainda, que, na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.504 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
Teoria Da Norma Juridica
TRABALHO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ALUNO: Nailson Noel dos Santos Junior. Turma: “A” Turno: Noturno Matrícula: 201301533084 Teoria do ordenamento jurídico e a diferença da norma jurídica. Na busca de uma definição do Direito, a norma jurídica, em si, não é suficiente para defini-lo, sendo, portanto, necessária a perspectiva do ordenamento jurídico para fazê-lo. Nesse contexto, dá a sua própria definição de direito, identificando-a com a da própria norma jurídica, para quem é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.732 Palavras / 15 PáginasData: 13/6/2013 -
Norma Juridica
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 DESAFIO 3: NORMA JURÍDICA 5 1.1 O QUE É NORMA JURÍDICA? 5 1.2 QUAL A FUNÇÃO DA NORMA JURÍDICA? 5 1.3 O QUE É UMA NORMA GERAL? 5 1.4 O QUE É UMA NORMA ABSTRATA? 5 1.5 EXPLIQUE A IMPERATIVIDADE DA NORMA. 6 1.6 EXPLIQUE A COERCIBILIDADE DA NORMA 6 1.7 COMO SE IDENTIFICAR O DESTINATÁRIO DE UMA NORMA 6 1.8 PELA TEORIA PURA DO DIREITO, COMO DEVE SER CONSTRUÍDA UMA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 500 Palavras / 2 PáginasData: 28/6/2013 -
Norma jurídica neste sentido
norma jurídica neste sentido. A partir do caso concreto acima relatado responda: a) Dentro dos padrões médios de moralidade, a atividade desempenhada por SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Em caso positivo, há sanção moral que se possa impor a SHIRLEYCLEIDE por sua conduta? b) Juridicamente, a atividade de SHIRLEYCLEIDE é reprovável? Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2013 -
NORMA JURIDICA
UERN Governo do Estado do Rio Grande do Norte Secretaria de Estado da Educação e da Cultura – SEEC UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – UERN Pró-Reitoria de Ensino de Graduação – PROEG Home Page: http://www.uern.br E-mail: proeg@uern.br ACADÊMICA: CLÉCIA LAIANE DA SILVA TRABALHO AVALIATIVO: PERGUNTAS E RESPOSTAS 13/08/2013 PATU/RN QUESTÕES/RESPOSTAS 1. Dê o conceito de norma jurídica Resposta: As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 PáginasData: 30/8/2013 -
Legitimidade Da Norma Jurídica
Como observamos, a legitimidade da norma jurídica sempre foi objeto de grandes discussões. Nos dias atuais, precisa a regra jurídica estar submetida a um imperativo de justiça para ser reconhecida? Não. Às vezes, as regras jurídicas carecem do imperativo de justiça. São regras que não acompanham o bem social. (Imperativo de Justiça: razoabilidade, ponderação, bom senso). A norma é imperativa porque é coercitiva. O conflito é resolvido pela norma. A teoria da imperatividade da norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 247 Palavras / 1 PáginasData: 3/9/2013 -
Norma jurídica
1- O que é norma jurídica? R: A teoria da norma jurídica, segundo Hans KELSEN, fundamenta-se na distinção entre o sein (ser) e o sollen (dever), ou, seja, na existência do mundo físico, sujeito às leis da causalidade, e do mundo social, sujeito às leis do espírito, as quais, sendo leis de fins, podem ser traduzidas em normas. 2- O que são fontes de Direito? R: Fontes do Direito podem ser entendidas como origem ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 802 Palavras / 4 PáginasData: 8/9/2013 -
Teoria Das Normas Juridica
JUSTIÇA, VALIDADE E EFICÁCIA TRÊS CRÍTERIOS DE VALORIZAÇÃO Toda norma jurídica pode ser submetida a três valorações que são totalmente distintas , nesse caso podemos tratar de uma tríplice ordem de problemas , a partir da justiça, da validade e da eficácia de uma norma jurídica. O problema da justiça, vale ressaltar que pensar sobre problema da correspondência entre o que é real e o que é ideal, portanto, é denominado um problema deontológico do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.413 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
EXEMPLOS DE NORMAS JURÍDICAS
1 RETROATIVIDADE Um exemplo que pode ser citado é de uma lei que puna um homicida por 50 anos de prisão (caso hipotético, tendo em vista que no Brasil a maior pena é de 30 anos), vigente na época do homicídio, caso na época do julgamento existisse uma lei anterior que punisse em apenas 20 anos no máximo, o que valeria seria a lei retroaviva, tendo em vista que ela favoreceria o réu. 2 IRRETROATIVIDADE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 451 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
A Norma Jurídica
Plano de Aula: Introdução ao Estudo do Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Título Introdução ao Estudo do Direito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A Norma Jurídica Objetivos • Compreender o conceito de norma jurídica e sua estruturação; • Compreender os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Estabelecer a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas; • Identificar os planos de validade da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.955 Palavras / 16 PáginasData: 25/9/2013 -
Característica Da Norma Juridica
Plano de aula 5 Caso concreto 1 A) A afirmação do Síndico não está correta, uma vez que o condomínio figura como ente despersonalizado, ou seja, embora possa ser capazes de adquirir direitos e contrair obrigações, não preenchem as condições legais e formais para serem enquadrados como pessoas jurídicas, por falta de alguns requisitos. B) Embora não tenha personalidade jurídica, o condomínio é capaz de adquirir direitos e obrigações, por este motivo, este é capaz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 252 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Classificação Da Norma Jurídica
CLASSIFICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA - X I. Normas gerais e singulares: - Dentre os critérios de distinção da norma jurídica, como: a) o conteúdo das normas: entre normas materiais e processuais, ou entre normas de comportamento e de organização; b) ao modo como as normas são estabelecidas: entre normas consuetudinárias e as legislativas; c) aos destinatários: entre as normas primárias e secundárias; d) a natureza e à estrutura da sociedade regulada: entre normas de direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 930 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2013 -
Norma jurídica
A) O que é norma jurídica? É um principio de ordens, regras reconhecidas pelo ordenamento jurídico, ela ordena uma conduta que se não for obedecida geralmente acarreta uma sansão, que são estruturas fundamentais do direito e nas quais são agravados os preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. B) Qual a função da norma jurídica? A norma jurídica cumpre no estado de direito a tarefa de concretizar a constituição, por isso alguns complexos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2013 -
Normas Juridicas
ABSTRAÇÃO – Principio do Neminem Laedere: “A ninguém é dado causar prejuízo a outrem.” A norma jurídica é abstrata, porque visa atingir o maior numero possível de situações, ou seja, de casos concretos. Se o método legislativo pretendesse abandonar a abstratividade em favor da casuística, para alcançar os fatos como ocorrem singularmente com todas as variações e matizes, além de se produzir leis e códigos muito mais extenso, o legislador não atingiria seu objetivo, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 936 Palavras / 4 PáginasData: 2/10/2013 -
Caso concreto: características da norma jurídica
Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 3/10/2013 -
CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA
A partir da leitura dos casos relatados e da análise dos artigos de lei acima, usados em ambos os conflitos, identifique no texto as seguintes características da norma jurídica: abstração, generalidade, imperatividade, heteronomia, alteridade, coercibilidade e bilateralidade atributiva. Aproveite para conceituá-las. Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 357 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
A falta de normas jurídicas que regem o ato cirúrgico de mudança de sexo de transexuais
Os direitos da personalidade estes estão ligados ao íntimo do ser humano, de modo inseparável, de tal modo que a pessoa não existiria sem eles, é um atributo da pessoa humana, o que ela está indissoluvelmente ligada. Esse atributo é imposto pelo ordenamento jurídico e compreende "o complexo valorativo intrínseco (intelectual e moral) e extrínseco (físico) do ente. Segundo Maria Helena Diniz o ensinamento de que os direitos da personalidade são: os direitos subjetivos da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.784 Palavras / 8 PáginasData: 8/10/2013 -
Relações Jurídicas são Influenciadas Pelas Normas Jurídicas Existentes?
As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais?” Sabemos que desde a pré-história o homem necessita viver em grupo, ou seja, relacionar-se socialmente. O problema é que esse necessário agrupamento gerou uma série de dificuldades de convivência, a citar, o conflito de interesses que é comum até os dias atuais em nossa sociedade. Sendo assim, para que esse agrupamento social se estabelecesse de maneira positiva,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 466 Palavras / 2 PáginasData: 9/10/2013 -
Noção Do Justo E Interpretação Das Normas Juridicas
Introdução: Neste trabalho abordaremos o tema de: Noção de justo e interpretação das normas jurídicas, citando conceitos de justiça em seu âmbito literal e filosófico, e também conceitos de normas, e suas principais formas de interpretação, retirados de pesquisas e conteúdos apresentados durante a aula de aplicação e interpretação das normas jurídicas, e no final apontando o meu ponto de vista e considerações sobre o estudo e realização do trabalho. Conceito de justiça: Link: http://conceito.de/justica#ixzz2Qfr7mZCt
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.438 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2013