NOVO CODIGO FLORESTAL

Nome:Bruna silva Turma: Téc. Meio Ambiente 2 Mód. 3

NOVO CONDIGO FLORESTAL

O QUE É:

Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. É uma proposta de reforma do atual código florestal brasileiro, promulgado em 1965.Desde a década de 1990, a proposta de reforma do Código Florestal suscitou polêmica entre ruralistas e ambientalistas. O projeto atual tramita há doze anos na Câmara dos Deputados e foi elaborado pelo deputado Sérgio Carvalho Em 2009, o deputado Aldo Rebelo foi designado relator do projeto, tendo emitido um relatório favorável à lei em 2010. A câmera de deputados aprovou o projeto pela primeira vez no dia vinte e cinco de maio de 2011, encaminhando-o ao senado federal. No dia seis de dezembro de 2011, o senado federal aprovou por cinquenta e nove votos contra sete o projeto de Aldo Rebelo . No dia 25 de abril de 2012, a Câmara aprovou uma versão alterada da lei, ainda mais favorável aos ruralistas, que comemoraram. Em maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff vetou doze pontos da lei e propôs a alteração de trinta e dois outros artigos." Após o congresso aprovar o "Novo Código Florestal", ONGs, ativistas e movimentos sociais organizaram o movimento "veta Dilma", pedindo o veto integral ao Projeto de Lei.

Áreas de preservação permanente no novo código florestal nacional

MATA CILIAR

Sobre a necessidade de conservação de áreas de vegetação nativa é constante.

diariamente nos deparamos com notícias de ações realizadas por entidades ambientalistas em busca

de garantir a proteção de áreas importantes para a manutenção da biodiversidade e de ambientes

naturais. por outro lado, a vocação agrícola presente em nosso país faz com que seja exercida forte

pressão sobre áreas onde ainda não há utilização agropecuária para que estas áreas sejam incorporadas

ao processo produtivo. neste cenário, a legislação ambiental brasileira deve servir para disciplinar o

uso de áreas e recursos naturais e ao mesmo tempo permitir o crescimento do setor de agropecuária,

um dos motores da economia brasileira. As leis que definem as áreas de proteção estão atualmente

sendo redefinidas em âmbito nacional (Código Florestal Nacional) e com isto estabelece amplo debate

entre ambientalistas e ruralistas, principalmente no que se refere a delimitação de Áreas de preservação

permanente. o Código Florestal de 1965 estabelece critérios para a delimitação da extensão das matas

ciliares com base na largura do espelho d’água e padroniza os valores para todo o território nacional,

fato que permite críticas por parte de ruralistas e até mesmo de alguns ambientalistas. o projeto de lei

que estabelece o novo Código Florestal nacional coloca como pressupostos à delimitação de matas