Negócios e Direito Tributário

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A.

FACULDADE ANHANGUERA DE SANTA BÁRBARA D´OESTE

Direito Empresarial e Tributário

SANTA BARBARA D’OESTE

2012

Introdução:

Este trabalho tem como objetivo apresentar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas.

Confecção do Contrato Social:

Inicialmente foram definidos os sócios, tínhamos o Teobaldo Araújo, a sua esposa, Cleonice Andrade Araújo e o filho do casal Vinícius Andrade Araújo. O prédio para a instalação da empresa, o casal já possuía, além do capital inicial necessário para a constituição da empresa. A sociedade não poderia ser composta pelo casal em função do regime de casamento dos mesmos, então, a outra opção que restou, foi a sociedade entre Teobaldo Araújo e seu filho Vinícius Andrade Araújo. Apesar de Vinícius não possuir recursos próprios para investir na empresa, a sua participação como sócio, ficou garantida, depois que sua mãe, sabendo que não poderia participar da empresa como sócia e diante do sonho de ver o filho recém formado na liderança de uma empresa da família, decidiu emprestar para o filho as economias pessoais que dispunha em uma Poupança. Definimos o valor do Capital Social em R$ 800.000,00. Este valor refere-se ao imóvel utilizado para sediar a empresa, avaliado em R$ 500.000,00 e R$300.000,00 referente ao valor inicial mínimo para constituição da empresa. Como o Teobaldo, já dispunha de recursos pra investir na empresa definimos este, com maior participação nas cotas da empresa. Sobre a cláusula de duração da sociedade, colocamos prazo indeterminado, já que, obtendo sucesso na licitação, a empresa será responsável pelo pleito do ano de 2013. E considerando a possibilidade contrária, suas atividades serão encerradas. Em relação, a opção pelo pró-labore ou pela PLR determinadas no contrato social optou-se pela utilização do pró-labore. Apesar da tributação ser bem pesada neste caso, fixamos um valor razoável para que seja viável a empresa pagar estes valores e as tributações sobre estes, considerando também, que era interesse do sócio-gerente, a cobertura previdenciária oficial com base no teto de contribuição, que só é possível através de pró-labore.

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Introdução:

O objetivo principal deste trabalho é apresentar o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (nome fictícia), que iniciará uma sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas.

Para a confecção do Contrato Social ficará definido os requisitos:

Conforme a orientação para o trabalho no ambiente AVA, os sócios seriam Teobaldo Araújo, a sua esposa, Cleonice Andrade Araújo, mas como não se pode contrair sociedade entre si ou com terceiros, junto ao registro de Pessoa Jurídica, cônjuges casados no regime universal de bens, que é o caso do citado casal, (art. 977 do código civil) onde devido à formação universitária adquirida pelo filho do casal Vinícius Andrade Araújo, na área de administração, foi definido que a sociedade será formada por Teobaldo e seu filho Vinícius.O prédio para a instalação da nova empresa, o casal já possuía, além do capital inicial necessário para a constituição da mesma. Sabendo que Vinícius não possui recursos próprios para investimentos, a sua participação como sócio se dará por um empréstimo feito por Teobaldo e Cleonice ao filho, para ver o filho recém formado na direção da nova empresa.

O valor do Capital Social será inicialmente de R$ 800.000,00. Este valor refere-se ao prédio utilizado para sediar o inicio da empresa, avaliado em R$ 500.000,00 e R$ 300.000,00 referente ao valor inicial mínimo para constituição da empresa que vai permitir concorrer ao processo de licitação, Como Teobaldo, que será sócio majoritário já dispunha de recursos pra investir na empresa, conseguentemente terá o maior numero de cotas. Sobre a cláusula de duração da sociedade, está sendo colocado prazos indeterminados de existência, sabendo que se a mesma obtiver sucesso na licitação de 2011, será responsável pelo pleito do ano de 2012. E considerando a possibilidade contrária, suas atividades serão encerradas.

Já em relação, a opção pela escolha entre pró-labore ou PLR, fica determinado no contrato social, que foi definido a escolha dos dois seguimentos, onde o valor do pró-labore será o mínimo para cobertura dos direitos junto a Previdência Social, e o PLR em percentual dos lucros mensais. Isso devido à alta tributação, onde será fixado um valor razoável para que seja viável a empresa pagar os impostos, Esse critério adotado é para que o sócio-administrador tenha cobertura previdenciária com base na contribuição, que só é possível através de pró-labore. E ao mesmo tempo se utilizará do PLR, que não sofre tributação.

CONTRATO SOCIAL DE CONSTITUIÇÃO DE: SOCIEDADE LIMITADA

PESSOA FÍSICA:

1° Sócio: Karina Ramos, brasileira, empresário, casado sob o regime de comunhão universal de bens, nascido em 30 de janeiro de 1980, portador da Carteira de Identidade nº 058315874-9, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº38598512578, residente e domiciliado na Rua Geraldo Lourdes de Souza, nº741, no Campos Grande da cidade de Campinas – SP, cep: 18060-125.

2° Sócio: Vinícius Andrade Araújo, brasileiro, solteiro, administrador, nascido em 24 de outubro de 1987, portador da Carteira de Identidade nº 29718648-8, expedida por SSP-SP, portador do CPF nº 378250021-12, residente e domiciliado na Rua Oito, nº 51, no Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis – SP, cep: 18060-000. art.997, I, CC/2002).

Constituem uma sociedade limitada, mediante as seguintes cláusulas:

PESSOA JURIDICA:

1° A sociedade Jurídica atendera sob o nome de Mononomo Eletrônica Ltda. e terá sede e domicílio na Rua Oito, nº 51, no Distrito Industrial da cidade de Aracemápolis – SP, cep: 18060-000. podendo abrir filiais há qualquer momentos em outras localidades do território nacional, atribuindo-lhes o capital nominal que julgar necessário