Negócios e Direito Tributário

Direito Empresarial e Tributário

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em domingo, 17 novembro 2013, 08:25

Completado em domingo, 17 novembro 2013, 08:43

Tempo empregado 17 minutos 54 segundos

Question 1

A obrigação tributária principal tem por objeto:

Escolher uma resposta.

a. prestações positivas.

b. o pagamento do tributo. Correto

c. prestações negativas.

d. apenas uma penalidade pecuniária.

e. prestações positivas ou negativas.

Resposta correta: o pagamento do tributo.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A obrigação surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (CTN, art. 113, §1º).

Question 2

A modalidade de lançamento também conhecida como autolançamento é o lançamento:

Escolher uma resposta.

a. por declaração.

b. por homologação. Correto

c. substitutivo.

d. direto.

e. de ofício.

Resposta correta: por homologação.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! O lançamento por homologação ou autolançamento, como prefere parte da doutrina, é peculiar aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa (CTN, art. 150). Por isso, também é conhecido como autolançamento.

Question 3

Assinale a alternativa que contém apenas hipóteses de extinção do crédito tributário:

Escolher uma resposta.

a. parcelamento, prescrição e decadência.

b. pagamento, compensação e parcelamento.

c. pagamento, decadência e parcelamento.

d. parcelamento, compensação e decadência.

e. pagamento, compensação e decadência. Correto

Resposta correta: pagamento, compensação e decadência.

Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! Pagamento, compensação e decadência são hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no artigo 156 do CTN. Já o parcelamento é causa de extinção da exigibilidade do crédito tributário (CTN, art. 151, VI).

Question 4

O depósito do montante integral do tributo é uma forma de:

Escolher uma resposta.

a. exclusão do crédito tributário.

b. extinção do crédito tributário.

c. suspensão do crédito tributário. Correto

d. liberação do crédito tributário.