Nexo

Nexo

Caso concreto:

A família de Gustavo só poderá propor ação contra Augusto, afim de, ser ressarcido pelos prejuízos provocado pelo boi doente, se obedecer ao prazo decadência de 180 dias contados a partir da ciência do defeito.

Caso esse requisito tenha sido respeitado cabe o ressarcimento, pelos danos matérias, onde poderá o consumidor pedir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; A restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; O abatimento proporcional do preço. Cabe ainda ter ressarcido financeiramente os demais prejuízos provocados pelo vício do objeto da compra.

Devem-se considerar também os danos morais, cabem estes danos quando um individuo se acha afetado ânimo moral, psicológico, intelectual, seja em consequência de ofensa à honra, na sua privacidade, intimidade, imagem etc. Observando o caso proposto nota-se uma família que perdeu todo o seu patrimônio, mais grave ainda perderam o esposo, o pai tudo em virtude do animal adquirido. Portanto, é plausível reivindicar não só os danos matérias como também os Morais.

Responsabilidade Extracontratual Subjetiva

Caso concreto:

A parte do momento que, um paciente é internado em uma unidade hospitalar (no caso em questão Estela) é estabelecida uma relação jurídica, portanto configura-se como responsabilidade contratual. Já a responsabilidade pessoal dos profissionais de saúde (no caso a enfermeira) é evidente que é subjetiva, portanto, requer que seja provado a culpa, seja ela por negligencia imprudência ou imperícia, o caso aqui descultivo é evidente que a enfermeira violou o dever de cuidada, o que é caracterizado