No Contrato

o houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias -sê-a adotar a interpretação mais favorável ao aderente?

Sim, será ambígua a cláusula que da sua interpretação gramatical for possível a extração de mais de um sentindo. Exatamente pelo fato de, nessa espécie de contrato, não se dar ao aderente oportunidade ou possibilidade de discutir as suas cláusulas e influir em seu conteúdo e que o aludido art. 423 do Código Civil determinou que eventuais clausulas ambíguas ou contraditórias sejam interpretadas de maneira mais favorável a ele.

A segunda regra vem expressa no art.424 do mencionando diploma, que proclama:

“ Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio”.

2- A concepção social do contrato apresenta-se, modernamente, como um dos pilares de teoria contratual. Por identidade dialética guarda intimidade com o princípio da “ função social da propriedade” previsto na constituição federal. Tem por escopo promover a realização de uma justiça comutativa, aplainando as desigualdades substancias entre os contraentes.

A função social do contrato constitui, assim, principio moderno a ser observado pelo intérprete na aplicação dos contratos. Alia-se aos princípios tradicionais, como os da autonomia da vontade e da obrigatoriedade, muitas vezes impedindo que estes prevaleçam.