Notificação de violação

Excelentíssimo Senhor Diretor Presidente Responsável pelo Departamento Estadual de Trânsito – Porto Alegre/RS

Procedência e Interessado: Detran/RS

Resumo Assunto: Notificação de Infração indevida.

MATEUS DE SOUZA BORGES, brasileiro, solteiro, inscrito no RG sob o nº. 1100401742 e no CPF sob o nº. 029.667.520-25, residente e domiciliado na Rua Anchieta, nº. 1353, Bairro Centro, em Pelotas, RS, com telefone para contato (53) 81577996, vem, respeitosamente, apresentar:

DEFESA ADMINISTRATIVA

Referente à Notificação de multa de trânsito, com fulcro nos artigos 244, inciso III, da Lei Nacional nº. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).

De acordo com o auto de infração, tal situação ocorreu em 10 de março de 2014, às 15h58min, na Rua Finlândia, nº1288, UF-RS PELOTAS-RS, tendo o assistido supostamente realizado a conduta descrita no artigo 244, inciso III do CTB:

Art. 244. Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

III - fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda;

Infração - gravíssima;

Penalidade - multa e suspensão do direito de dirigir;

Medida administrativa - Recolhimento do documento de habilitação;

Diante disso, alega-se que visto o recebimento da multa em sua residência, a parte questionou-se a si próprio, pois o mesmo é proprietário de um veículo automóvel, como consta na identificação à cima da notificação. Tendo em vista no auto da infração, revela-se aplicação e a descrição da multa de uma motocicleta, fazendo malabarismo em uma só roda.

Cumpre ressaltar a Vossa Senhoria, a inexistência desta infração de trânsito, todavia o proprietário e condutor do veículo mencionado, não possuem ciência de tal fato relacionado a uma motocicleta, observa-se a evidência do erro desta notificação de autuação de trânsito. Visto que a parte autora não possui uma motocicleta, e não recorda ter efetuado uma infração de trânsito gravíssima como foi mencionado em sua notificação. Sendo o mesmo proprietário de um veículo automóvel Renault Fluence, placa IMG:4780.

Por fim, postula-se pelo satisfatório recebimento da declaração de que o assistido jamais cometeu tal fato que considera-se infração gravíssima no código brasileiro de trânsito, pois o mesmo sempre foi um condutor exemplar, nunca possuiu uma infração em sua Carteira Nacional de Habilitação. Conforme documento em acoste.

Assim sendo, roga-se pelo acolhimento da presente defesa administrativa, que seja considerada procedente, anulando tal infração incabível, tendo em vista o erro cometido na notificação de infração em acoste.