O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL

CURSO DE DIREITO

TEORIA DO DIREITO I

Prof. Alejandro Alvarez

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS

Fernando Silva Espindula

Acadêmico

Torres

2011

RESENHA

FULLER Lon L. O Caso dos exploradores de Cavernas. Tradução do Prof. Dr. Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris, 1976.

O livro intitulado “O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS”, do autor norte-americano Lon L. Fuller, apresenta um fictício e intrigante caso, em que os diferentes votos proferidos pelos juízes, mostram uma variedade de filosofias jurídicas, as quais favorecem argumentações que defendem teses inteiramente opostas.

O caso se passa no imaginário ano de 4299, quando cinco membros de uma sociedade amadorística de exploradores penetram em uma caverna de rocha calcária, entretanto, já bem distantes da entrada, ocorre um desmoronamento, que bloqueia completamente a única saída do local. O trabalho de resgate tornou-se extremamente difícil, pois novos deslizamentos de terra aconteceram, sendo que em um destes ocorreu a morte de dez operários.

No vigésimo dia de resgate, por meio de um rádio transmissor, tornou-se possível a comunicação entre o acampamento de resgate e os exploradores, que foram informados que não sobreviveriam mais dez dias sem alimentação, contudo, caso se alimentassem de carne humana teriam chances de sobreviverem.

Salienta-se que os exploradores dirigiram diversas perguntas a várias autoridades, a fim de saber a moralidade e licitude do ato de canibalismo na situação em que se encontravam, todavia não obtiveram respostas, sendo que alguns dias após o grupo foi libertado, momento em que se soube que o explorador Whetmore havia sido morto e servido de alimento a seus companheiros.

Conforme declarações dos acusados, evidencia-se que o próprio Whetmore foi o primeiro a propor que buscassem alimento na carne de um dentre eles, tendo também proposto que tirassem a sorte mediante um par de dados. Embora, inicialmente hesitarem, os acusados concordaram com o plano proposto, mas antes que os dados fossem lançados, Whetmore desistiu do acordo, momento em que foi acusado de violação e, desta forma procederam ao lançamento dos dados, sendo que um dos acusados atirou-os no lugar de Whetmore, o qual declarou que não tinha objeções a fazer sobre o fato, tendo sido morto pelo grupo.

Os quatro acusados foram denunciados pelo crime de homicídio e, ao serem considerados culpados, resultaram condenados à forca, fato que os fizeram recorrer à Suprema Corte. Em decisão proferida, dois dos juízes manifestaram-se pela absolvição dos réus e um pela condenação, sendo que após a abstenção de um deles, ocorreu um empate, mantendo-se assim a condenação dos réus.

Em sua análise, o juiz Foster propõe a absolvição dos réus baseando-se numa posição jus-naturalista, alegando que quando Whetmore foi morto, os acusados não se encontravam em um estado de sociedade civil, mas em um estado natural, sendo assim, o direito positivado seria inaplicável a este caso. O magistrado ainda argumenta que esse princípio baseia-se