O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS" AUTOR: FULLER, LON L. EDITORA: LEUD. CATEGORIA: DIREITO / FILOSOFIA DO DIREITO.

A ficção de Fuller nos ensina que ao nos depararmos com um caso jurídico tão complexo, devemos ter a consciência que, “a realidade social e a justiça, como valor fundamental, estão presentes em todos os momentos da vida do direito - na elaboração de normas, na sua interpretação e aplicação, nas sentenças, pareceres e recursos. Aceitar as normas jurídicas estabelecidas como inexorável imposição dos detentores do poder é negar ao jurista outra tarefa, que não seja a de executor mecânico das mesmas, significa desnaturar o direito e , mais do que isso, traí-lo.”

Os cinco argumentos apresentados neste livro, todos com o intuito de estruturar melhor a argumentação jurídica para que possamos embasar os nossos veredictos. Os réus pelo qual o livro aborda foram indiciados pelo crime de assassinato, sendo assim condenados e sentenciados a serem enforcados pelo Tribunal de Primeira Instância do Condado de Stowfield. Esses réus pelo qual o livro se refere são membros de uma sociedade Espeleológica, que é uma organização composta por pessoas amadoras, ao qual tem o interesse em explorar cavernas.

Em certa data, no ano de 4299 os quatro réus e o “senhor” Roger Whetmore, membros dessa sociedade, entraram numa caverna e estando lá, houve um deslizamento de terra com eles dentro, com isso a entrada mesma foi bloqeuada, sendo assim perceberam que não havia outra saída a não ser esperar o resgate. Quando o resgate chegou ao local encontrou grandes dificuldades para conseguir retirá-los, com isso foi montado um considerável campo temporário. O resgate só obteve resultado após trinta e dois dias.

Presos dentro da caverna sem alimentação, água, provavelmente seria muito difícil sobreviver nessas condições, foi colocada uma maquina sem fio, capaz de receber e enviar mensagens, com isso eles poderiam manter contato com os de fora. Através desta maquina os exploradores perguntaram quanto tempo ainda levaria para fossem resgatados e pediram para comunicar-se com um medico ali presente, nessa conversa eles explicaram a situação em que se encontravam e perguntaram se haveria possibilidade de sobreviverem ali sem comida e sem água, sendo essa possibilidade pouco provável. Whetmore que estava falando por todos naquele momento então perguntou “se eles teriam condições de sobreviver por mais dez dias consumindo carne do corpo de um deles.” O medico afirmou que sim.

Dentro da caverna Whetmore sugeriu junto com os outros que iriam tirar na sorte quem seria usado para tal fim, foi lançado então um dado que Whetmore carregava consigo... E assim ele foi o escolhido para tal finalidade.

Ao saírem da caverna lhe foram perguntados todos os detalhes para que fossem dados os veredictos. Neste trabalho então iremos apresentar todos os nossos argumentos diante deste fato para que possamos dar o nosso próprio veredicto.

Apesar de o Estatuto adotar essa linguagem bem conhecida “qualquer um que, de própria vontade, retira a vida de outrem, deverá ser punido com a morte.”, esse Estatuto não permite exceções, porém neste caso deveria se adotar um pouco do princípio da clemência que é exercido pelo poder Executivo, tendo assim a intenção de mitigar os rigores da lei.

Se o tribunal de Commonwealth der a declaração que diante da lei, essas pessoas cometeram um crime, seja ele qual for essa lei se condenará pelo senso comum. Seria uma conclusão

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