O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA CAR “PLANO MEU CARRO LIMPO”
Por: Cilmara Kreniski • 26/4/2021 • Ensaio • 1.015 Palavras (5 Páginas) • 456 Visualizações
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVA CAR
“PLANO MEU CARRO LIMPO”
Pelo presente instrumento particular, de um lado, Centro de Araucária - PR, doravante denominada CONTRATADO, e de outro lado, ____________________________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ____.____.____-___, residente e domiciliado à Rua: ____________________________________________, nº______, Bairro _____________, complemento __________________, telefone:_______________, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, têm entre si como justo e contratado o que segue:
DO OBJETO
CLÁUSULA 1ª: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de lavagem de veículos automotores, que inclui lavagem completa; secagem; siliconização; utilização de revitalizador de pneus (pretinho); limpeza do motor; lubrificação de borrachas; aspiração; odorização; limpeza de tapetes do automóvel; utilização de anticorrosivos e enceramento do veículo.
Parágrafo Único: Demais serviços não incluídos aqueles especificados no caput, caso sejam prestados pela CONTRATADA serão pagos a parte de acordo com o valor de cada item solicitado.
DO VALOR
CLÁUSULA 2ª: Dá-se a este Contrato o valor global estimado de R$ _________ mensais, independente da utilização dos serviços por parte do CONTRATANTE, será devido a CONTRATADA o valor da mensalidade acima informada, a qual poderá sofrer reajuste mediante prévia notificação de 30 (trinta) dias ao CONTRATANTE.
Parágrafo primeiro: As datas para vencimento da mensalidade serão nos dias 05; 10; 15; 20 ou 25 de cada mês, optando neste ato o CONTRATANTE pelo dia: ( ) 05; ( ) 10; ( )15; ( )20 ou ( )25.
Parágrafo segundo: Em caso de inadimplemento por parte do CONTRATANTE quanto ao pagamento do serviço prestado, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, multa pecuniária de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo índice do TJ- PR (INPC). Em caso de cobrança judicial, devem ser acrescidas custas processuais e 20% de honorários advocatícios.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA
CLÁUSULA 3ª: O presente contrato tem vigência pelo prazo de _____ meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo que após o prazo de vigência do prazo acima informado, caso não haja prévio aviso da parte CONTRATANTE pela desistência do serviço prestado, este passará a vigorar por prazo indeterminado.
INDICAÇÃO DO VEÍCULO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 4ª: O presente contrato é relativo a lavagem do veículo cadastrado para o presente plano, sendo vedado o CONTRATANTE apresentar qualquer veículo não constante do presente instrumento. Fica cadastrado para o presente contrato o veículo MARCA/MODELO: ___________________, PLACA: __________________, PROPRIETÁRIO: __________________________________ em caso de troca de veículo o mesmo deverá ser informada a CONTRATADA para alterações do contrato.
Parágrafo Único: O CONTRATANTE informará previamente o dia e horário em que se dará a limpeza de seu veículo, informando no ato da mesma forma se levará o veículo a sede da CONTRATADA, ou se será necessário que a CONTRATADA apanhar o referido veículo.
DEVERES E OBRIGAÇÕES
CLÁUSULA 5ª: Compete ao CONTRATADA:
5.1 – Efetuar os serviços descriminados na cláusula 1ª.
5.2 – Desempenhar os seus serviços guardando o zelo necessário para que não ocorra avarias ao veículo do CONTRATANTE.
5.3 – Atentar as normas de trânsito, cumprindo os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro.
5.4 – Permitir que a condução do veículo seja feita por pessoa, funcionário, agregado, prestador de serviço ou preposto da CONTRATADA com habilitação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
5.5 – Assumir o pagamento de multas e pontos pelas infrações de trânsito a que deu causa por dolo da CONTRATADA ou de seus agregados/prepostos.
CLÁUSULA 6ª: Compete ao CONTRATANTE:
6.1 – Efetuar o pagamento em dia da mensalidade.
6.2 – Manter o veículo em condições mínimas de rodagem, pneus, faróis, lanternas, etc.
6.3 – Manter o veículo com a documentação deste.
6.4 - Cumprir os dispositivos no Código de Trânsito Brasileiro.
6.5 - Notificar a CONTRATADA quanto à irregularidade observada na execução do Contrato, fixando-lhe prazo para corrigi-la, sendo que a reincidência acarretará as sanções previstas neste Termo.
...