O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SUMÁRIO

1. INTRUDUÇÃO...................................................................................................4

2. O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS............5

3. CASAS DE REPOUSO......................................................................................5

4. MERCADO........................................................................................................6

5. FORMALIDADES LEGAIS REGISTRO/ÓRGÃOS COMPETENTE.................6

6. IMPÁCTOS DA PEC 72 (PEC DAS DOMÉSTICAS)........................................7

7. CONCLUSÃO...................................................................................................8

8. BIBLIOGRAFIA.................................................................................................9

Introdução

A ideia de implantação de um empreendimento é muito atrativa, porém poucos sabem que isto requer fatores complexos como a regulamentação e manutenção do mesmo. Um empreendimento com uma excelente administração não pode simplesmente ser colocado em prática de qualquer maneira, sem antes passar por um estudo da real necessidade. No entanto, empreendedores continuam colocando à prova o que pode ser visto como suicídio no desenvolvimento de negócio. Veremos nesse trabalho, algumas modificações ocorridas no mercado de serviços domésticos após a PEC, e que, ouve uma diminuída no serviço de acompanhamento domiciliar de idosos e ocasionando um aumento nas internações em casas de repouso, mais conhecidas como asilos, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, tendo um crescimento de mercado para essa área. Mostrando todas as formalidades legais registro/órgãos competentes, que devem ser feitos para a clínica de repouso ser aberta.

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Uma relação de trabalho pode ser constituída de várias maneiras, existem àquelas acordadas apenas verbalmente, outras seguem os princípios da formalidade. E há um padrão legal a ser seguido, sendo este o documento que registra os deveres, condições e direitos dos trabalhadores e empregadores, de forma que ambos estejam legalmente amparados, ao este registro chamamos contrato de trabalho. Havendo algumas modificações ocorridas no mercado de serviços domésticos após a PEC que garante aos empregados doméstico 16 direitos que hoje são assegurados a trabalhadores rurais e urbanos, entre eles 13º salário com base na remuneração integral, jornada máxima de trabalho de 44 horas semanais, pagamento de horas extras e adicional noturno, férias remuneradas, aviso prévio e seguro contra acidente de trabalho, além de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Com isso nota-se uma migração do serviço de acompanhamento domiciliar de idosos a internações em casas de repouso, aumentando assim, as demandas por esses empreendimentos, apontando tendenciosamente um crescimento de mercado para essa área.

CASAS DE REPOUSO

Com as mudanças ocorridas com a aprovação da PEC, as famílias hoje não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que. Para suprir essa necessidade surgem as “casas de repouso”. Oferecem àqueles que necessitam de atenção, serviços profissionais especializados, dentre eles: assistência médica e enfermagem, fisioterapia, psicologia, serviço social, nutrição, além de toda infraestrutura de hotelaria. Um ambiente acolhedor e arborizado é uma das propostas da Casa de Repouso. O atendimento especializado permite ainda que pessoas, que teriam de permanecerem longos períodos internados em hospitais, possam se recuperar em um ambiente mais familiar, com ganho na qualidade de vida.

MERCADO

O país passa por uma grande transformação na sua pirâmide etária. Nos últimos 50 anos, o número de idosos saltou de dois para quatorze milhões de pessoas. A projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de que em 2050 a população de idosos será de 63 milhões de pessoas. Os números do último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia estatística), de 2000, confirmam essa tendência. A faixa etária das pessoas com mais de 60 anos, hoje somando cerca de 15 milhões, é a que cresce mais. A melhoria do padrão de vida e o desenvolvimento tecnológico são os principais responsáveis por essa longevidade. Com isso, alguns setores se especializaram no atendimento a pessoas acima de 60 anos que, por alguma