O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIA CONTÁBEIS

JOÃO LÚCIO LIRA DE OLIVEIRA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS:

Euclides da Cunha

2013

JOÃO LÚCIO LIRA DE OLIVEIRA

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS:

Trabalho de Ciências Contábeis apresentado á Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Contabilidade Empresarial e Trabalhista.

Professores do Semestre

Euclides da Cunha

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO......................................................................................................4

2 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................5

2.1 TÍTULO NÍVEL 2 – SEÇÃO SEGUNDÁRIA.....................................................10

2.1.1 Título Nível 3 – Seção Terciária.....................................................................10

4 CONCLUSÃO......................................................................................................11

REFERÊNCIAS......................................................................................................13

ANEXOS.................................................................................................................14

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1 INTRODUÇÃO

A presente pesquisa representa o estudo da importância das normas para abertura de uma clina de repuso para idoso como instrumento de apoio aos empresários na gestão dos negócios. No contexto globalizado, competitivos, torna-se imprescindível ao empresário conhecer as normas para administrá-la de maneira eficiente e eficaz, usando todas as ferramentas disponíveis. O conhecimento é a ferramenta fundamental e indispensável para permanência de uma entidade no mercaddo

E vamos ver uma pesquisa feita pelo Sindicados das Empregadas Doméstica da Bahia, que depois da aprovação da nova Lei das Dméstica o número de demissões almentaram. E as formalidade para elaboração de um contrato de trabalho, e os aspectos antes e depois da aprovação da nova Lei da Empregada Doméstica.

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2 DESENVOLVIMENTO

HOJE AS FORMALIDADES LEGAIS E AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA E FUNCIONAMENTO DE UMA CLINICA DE REPOUSO.

Definição: Consideram-se como instituições específicas para idosos os estabelecimentos, com denominações diversas, correspondentes aos locais físicos equipados para atender pessoas com 60(sessenta) ou mais anos de idade, sob regime de internato ou não, mediante pagamento ou não, durante um período indeterminado e que dispões de um quadro de funcionários para atender às necessidades de cuidados com a saúde, alimentação, higiene, repouso e lazer dos usuários e desenvolver outras atividades características de vida institucional.

- Estatuto e Regulamentos: Toda instituição de atenção ao idoso deve ter um estatuto e regulamentos onde estejam explicados os seus objetivos, a estrutura da sua organização e, também, todo o conjunto de normas básicas que rege o estatuto. Direção Técnica: As Instituições para idosos devem contar com responsável técnico detentor de título de uma das profissões da área de saúde, que responderá pela instituição junto à autoridade sanitária.

– As instituições que têm entre as suas finalidades prestar atenção médica-sanitária aos idosos devem contar em seu quadro funcional com um coordenador médico. A designação de especialização e geriatria e gerontologia deve obedecer às normas da Associação Médica Brasileira - ABM.

– Funcionamento:

– Alvará: Todas as instituições específicas para idosos devem efetuar o registro no órgão sanitário competente a nível estadual ou municipal. Até a data da vigência desta Portaria

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- O alvará de funcionamento poderá ser cassado pela autoridade sanitária a qualquer momento, desde que haja infringência às normas estabelecidas.

- Registro de Informações e Dados:

– Registro de admissão: As instituições deverão manter um registro Atualizado das pessoas atendidas, contando de nome completo, data de nascimento, sexo, nome e endereço de um familiar ou do responsável, caso o atendimento não se deva à decisão do próprio idoso. Alem dos dados acima devem ser anexadas ao registro informações demonstrando a capacidade funcional e o estado de saúde do indivíduo , a fim de adequar os serviços às necessidades da pessoa a ser atendida. Serão anotados neste registro todos os fatos relevantes ocorridos no período de atendimento relacionados à saúde, bem-estar social, direitos previdenciários, alta e ou/ou óbito.

- Prontuário: As instituições que se propõem a atender o idoso enfermo devem manter um prontuário de atendimento contendo