O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ

SISTEMAS DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

CAMILLA RIBEIRO RODRIGUÊS

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

PORTO NACIONAL

2013

CAMILLA RIBEIRO RODRIGUÊS

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESA

Trabalho apresentado como requisito parcial avaliativo, para obtenção de notas na disciplina de Contabilidade empresarial e trabalhista e Noções de direito no curso de Ciências Contábeis sob orientação dos professores José Manoel da Costa, Valdeci Araújo e Janaina Vargas Testa.

Tutor eletrônico: André Machado

Tutor de Sala: Danilo Leitão da Silva

PORTO NACIONAL

2013

Sumário

1 Introdução 3

2 Surgimento das clínicas de repouso 4

2.1 Formalidades e exigências legais para abertura de uma clínica de repouso. 4

2.2 Impacto causado pela PEC. 4

2.3 Formalidades, contrato de trabalho 5

3 Considerações finais 7

4 Referências bibliográficas 8

 

1 Introdução

O presente trabalho tem como intenção de mostrar as constantes melhores conquistas na qualidade de vida nos últimos anos de velhice em nosso país, vem aumentando a expectativa de vida, tornando o envelhecimento da população brasileira, mais saudável. Pois essa classe vem crescendo a cada dia mais, surgindo a necessidade de aberturas de novas clinicas de repouso, para acolher, essa nova fase da vida, que esta iniciando.

Nessa perspectiva deve observar como funcionam as normas e como são regidas nas instituições. Para esse tipo de atividades, está sendo cumprida como a lei manda corretamente. O trabalho tem o objetivo de buscar e identificar as formalidades legais para abertura de uma clinica de repouso, parar tratar desse assunto precisa-se consultar o estatuto do idoso e também certificar o que se consta na portaria n° 810 de 22 de setembro de 1989, sendo que a mesma apresenta as normas de funcionamento destinadas ao atendimento dos idosos.

Sendo assim, o outro objetivo abordado a ser observado pelos empregadores domésticos. A empregada domestica tem suas funções instituídas pela Lei N° 5.859/72 que regulamentada pelo decreto N° 71.885/73 que passou a ser vigorada em 04 de abril de 2013, a qual será pesquisada o impacto causado pela PEC das domesticas, e informar quais são as formalidades para contratar um trabalhador doméstico, onde considera todos os aspectos de antes e depois do surgimento da lei.

Enfim, o trabalho enriqueceu muito o aprendizado e ampliou meus conhecimentos.

 

2Surgimento das clínicas de repouso

Baseado no artigo publicado pela revista Istoé, em sua edição N° 2.265 de 12 de abril de 2013, voltado para este nicho de mercado, o surgimento de casas de repouso, foi ajeitado neste contexto social.

2.1 Formalidades e exigências legais para abertura de uma clínica de repouso.

As formalidades legais são similares as de outras empresas. De acordo com a resolução divulgada no ano de 2005, que define as normas de funcionamento da mesma, para as clínicas de repouso que recebem os idosos. O não cumprimento dessas normas pode causar irregularidades e fechamento total da instituição. Hoje a maioria das famílias quando precisam da instituição fazem uma verificação, se existe um registro legalizado e atualizado junto à (ANVISA) e se existem o alvará de licença, para o funcionamento da mesma, comfiscalização da vigilância sanitária. As exigências legais para a abertura da clínica de repouso são: as obrigações de prestar assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho dos auxiliares de ação médica, equipamento e acessória médica, localização, nome da empresa, contrato social e demais documentos, cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), cadastramento da previdência social, aparato fiscal, fundamentação legal, código de defesa do consumidor, outras determinações estabelecidas pela autoridade sanitária estadual ou ANVISA. Os órgãos públicos e competentes para fazer parcerias são: prefeituras, secretarias da saúde (estado), receita federal, INSS e outros que se interessarem para formalizar uma empresa.

2.2 Impacto causado pela PEC.

Partindo da leitura do texto começou a onda das demissões, percebe-se que o impacto causado pela PEC, foi um grande desafio para os empregadores, onde os mesmos não dariam muita importância para os direitos do empregado doméstica, pois são 16 novos direitos e só 7 entravam em vigor com a publicação do texto da ementa do dia 02 de abril de 2013.

Fazendo uma pesquisa campo, nos órgãos empregadores da região que moro, não foi constado muitos problemas, até porque na população contratada de acordo com a lei, a maioria vive de renda de programas sociais, e em algumas casas de famílias que pagam de 200,00 R$ a 400,00 R$, há um só empregador que paga o salário mínimo para duas mulheres mãe de família, porque é um restaurante, mas o restaurante paga mal, devido serem quase todos assalariados de um a dois salários mínimos, o município não oferece muitas condições financeiras. Pois o impacto causado pela referida PEC, foi na economia do município, que aumentou o índice de desemprego na comunidade devido a exigência da lei que foi divulgada em 2 de abril de 2013.

No entanto, diminui-o o número de empregadas domesticas no município