"O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

“O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE”

GARANHUNS-PE

2013

GLEIDIANE DE MELO NONATO

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

“O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 2º SEMESTRE”

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual.

Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre.

GARANHUNS-PE

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO............................................................................................ 04

2.1.1 PROCESSOS PRODUTIVOS ......................................................................... 04

2.3 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”................................................................ 05

2.4 FORMALIDADES/CONTRATO DE TRABALHO................................................. 06

2.4.1 DIREITOS DO EMPREGADO DOMÈSTICO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 72 DE 02/04/2013................................................................ 06

CONCLUSÃO....................................................................................................... 09

REFERÊNCIAS........................................................................................................ 10

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de informar a respeito de vários assuntos, tais como as formalidades legais e exigências na abertura de clinicas de repouso. Veremos também sobre a PEC 72, seus pontos positivos e negativos e o impacto causado, as formalidades para elaboração do contrato de trabalho antes e depois da PEC 72.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto.

Para a abertura de uma empresa com atividade de clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições:

• - Registro na Junta Comercial;

• - Registro na Secretaria da Receita Federal;

• - Registro na Prefeitura do Município;

• - Registro no INSS;

• - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal);

• - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento;

• - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.

• - “INSS”;

• - Você deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a clinica de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento.

Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual - o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

2.1.1 PROCESSOS PRODUTIVOS

Numa clinica de repouso o idosos precisam de atenções especiais, mesmo que ainda sejam produtivos. Cuidados como piso antiderrapante, alças de apoio nos banheiros, maçanetas de funcionamento fácil, enfermaria 24 horas e opções de entretenimento fazem as clinicas assistidas se encaixarem nesse contexto.

Uma boa clinica de repouso deve contar com apartamentos tipo suítes (para clientes individuais, casais e grupo) equipado com uma série de itens para conforto dos clientes. Dentre eles:

• - Mobiliário completo

• - Telefone

• - TV

• - Frigobar

• - Ar Condicionado / Ventilador de Teto

• - Sistema de Chamada de Enfermagem

• Além disso, deverá oferecer os seguintes serviços:

• - Recuperação Hospitalar

• - Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista