O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

DALTON DE OLIVEIRA MEDEIROS

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

TERESÓPOLIS 2013

DALTON DE OLIVEIRA MEDEIROS

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Trabalho de 2º sementre – Noções de Direito apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de fundamentos introdutórios

Orientador: Prof.

TERESÓPOLIS 2013

O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

Com a mudança na estrutura etária no Brasil, (redução no número de jovens e aumento da população idosa) muitas pessoas têm vislumbrado novas oportunidades de negócio no ramo de cuidar de idosos. Abrir uma casa de repouso parece ser uma boa oportunidade para aqueles que buscam uma ideia de negócio e que, ao mesmo tempo, pretende dar qualidade de vida ao próximo. Quem deseja seguir neste ramo precisa se informar sobre tudo que envolve para a abertura de uma casa de repouso, quem serão os clientes, o que é preciso ter na casa, estrutura física e funcionários, localização adequada e assim por diante. Mas neste texto vamos dar importância as exigências legais para se abrir uma casa de repouso.

Alguns passos precisam ser seguidos como: Registro na receita federal, INSS, Consulta de viabilidade (REGIN) Registro de contrato social, CNPJ, Inscrição estadual. Também precisam efetuar o registro de alvará no órgão sanitário estadual e municipal

As instituições para idosos em geral devem contar com:

- assistência médica;

- assistência odontológica;

- assistência de enfermagem;

- assistência nutricional;

- assistência psicológica;

- assistência farmacêutica;

- atividades de lazer;

- atividades de reabilitação (fisioterapia, terapia ocupacional e fonoaudiologia);

- serviço social;

- apoio jurídico e administrativo

- serviços gerais.

O Grande aumento neste ramo de casa de repouso ultimamente, tem sido devido ao aprovação da emenda pec dos empregados domésticos (emenda constitucional nº72 PEC 66/2012), que trouxe inúmeros benefícios para os empregados domésticos como por exemplo o empregado doméstico passa a ter jornada de trabalho máxima de 8 horas diárias e 44 semanais, adicional noturno, considerada