O Caso Dos Exploradores De Caverna

O caso dos exploradores de cavernas

Uma obra de Lon L. Fuller, que descreve um julgamento recursal de um caso envolvendo um homicídio seguido de antropofagia. Relata os votos dos juízes responsáveis em rever a sentença dada em primeira instância. Destaca o papel das leis, do direito na ordem social e no ordenamento jurídico, onde fica evidente a diferença entre o que é legal e justo, e nos faz refletir a respeito do papel do legislador e do magistrado no âmbito jurídico. Tendo o Poder judiciário o dever de tranqüilizar a sociedade, estabelecendo a justiça entre as disputas judiciais.

O livro nos leva a vários elementos do campo jurídico, entre eles, as fontes do direito, a analogia, a moral , os costumes, a lei, a jurisprudência, a doutrina, o senso comum, os princípios gerais do direito, o positivismo, o direito natural entre outros.

É possível também observar a presença filosófica, embora sutil, com a evocação das doutrinas de Sócrates, Platão, Kelsen e outros tantos. Rousseau e Hobbes são lembrados quando mencionado o contrato social celebrado entre os acusados, e o Estado de Natureza em que eles encontravam.

Truepenny, juiz que relatou o caso, foi fiel a lei como fonte do direito, mantendo a condenação, obedecendo o ordenamento jurídico como fonte do direito.

Já o juiz Foster pede a absolvição. Expressa em seu texto a distinção entre justiça e legalidade. Alegava que os acusados estavam foram do ordenamento jurídico e, até, fora do Estado de Direito, podendo o tribunal ser apontado como injusto e condenado pelo senso comum, mostrando aí a fonte judicial consuetudinária. Evocando o Direito Natural, ele afirma que os acusados estavam em um estado de necessidade, e sem amparo legal do Estado, não sendo possível serem julgado por um ordenamento jurídico positivo. Ele ainda se utilizada de argumentos baseados em uma série de jurisprudências e defende a aplicação da analogia, pedindo que fosse concedido o perdão incondicional aos réus.

O Juiz Tatting preferiu anular seu voto, alegou sua dificuldade em separar suas convicções pessoais e emocionais, das profissionais necessários para uma analise justa do caso.

Keen por sua vez colocou que os acusados “já sofreram o suficiente para pagar por qualquer crime que possam ter cometido”. Mas ressalta que isso é uma opinião pessoal e não profissional. Em seu texto ele alega que o Magistrado pode e deve sim se valer da moral, da ética, do bom senso, do direito, do conceito de justiça para avaliar uma norma, pois ela é passível de falhas, uma vez que são elaboradas e aplicadas por seres humanos, nota-se portanto, que nem tudo o que é legal é moral. Mas, ele lembra que os acusados privaram a vida da vitima de forma intencional e por isso a lei e evocada como fonte do direito. Mantendo a condenação sendo também fiel ao cumprimento da norma.

No voto do juiz Handy é pela absolvição. Nele é analisado a natureza jurídica do contrato celebrado entre os réus que culminou no homicídio e seu desdobramento, visando aplicar assim a lei ao caso concreto. Ele também defendia o uso do senso comum, e dos costumes, tendo grande preocupação com a opinião pública, mas não deixando de lado o discernimento e a capacidade de julgar.

Enfim, o livro de Fuller nos possibilita um debate sobre a postura dos poderes públicos,