O Caso Dos Exploradores De Caverna

RESUMO: O Caso dos Exploradores de Caverna – Lon L. Fuller

Resumo por Rodrigo Machado Merli - Disciplina TGD – Direito Uninove Página 1

A obra apresenta uma cena fictícia, datada do ano de 4300, onde é apresentado o caso de quatro homens sentenciados à morte (forca) pelo homicídio de Roger Whetmore, segundo a lei “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. N.C.S.A. (n.s.) Parágrafo 12 –A. A cena se trata de um recurso à Suprema Corte de Newgarth após sentença promulgada pelo Tribunal do Condado de Stowfield . Inicialmente o tribunal apresenta uma sugestão de apelo ao Exectivo para abrandar a pena em sentença de 6 meses de detenção, mas até aquele momento não havia manifestação.

A história destes 5 homens (os quatro acusados e o morto) trata de uma expedição em uma caverna que teve sua entrada (único acesso) obstruída por deslizamento. Após comunicado, começaram as escavações para o resgate. Fez-se necessário ampliar recursos e chamar cada vez mais especialistas. Por novos deslizamentos, que adiavam a busca, acabou causando inclusive a morte de dez operários da operação de resgate.

Após terem conseguido contato por rádio comunicador, os homens dentro da caverna ficaram sabendo que o tempo não seria suficiente, dado seus recursos escassos. Um deles, Whetmore, lançou a ideia de um deles morrer para servir de alimento aos demais. A escolha seria feita através de um lance de dados. Perguntaram aos homens que estava do lado de fora sobre o acordo deles e, não havendo resposta de nenhum órgão oficial e acabando o contato pelo rádio, deram sequencia ao acordo. Momentos antes o próprio proponente voltou atrás, mas foi acusado pelo grupo de traição ao acordo. Lançaram os dados e logo este foi escolhido para a morte.

A Suprema Corte passa então através de seus quatro juízes a proferir sua decisão.

O primeiro (Juiz Foster) aborda em dois pontos a sentença de absolvição:

Direito Natural: que os mesmos estariam em uma situação em que o poder do Estado não seria predominante, colocando o predomínio da “lei da natureza”. A partir do momento que tais homens estivessem distantes, em um sentido físico (sua prisão subterrânea) estariam fora da justiça do direito positivado.

Aponta também que, no caso de manutenção da vida, mediante contrato por eles mesmos firmados, estariam livres da acusação de homicídio.

Direito positivo: que os mesmos estariam em uma situação em que a lei deveria ser interpretada de modo racional. Neste caso discorre com a exemplificação de um caso em que seria proibido estacionar em certo período do dia, mas que devido um ato político imprevisto o proprietário do carro não poderia ser penalizado e foi assim finalizado o caso.

O juiz votou pela absolvição.

O segundo juiz (Tatting) se coloca em contraposição a todo momento, levando em sua persistente análise o papel de aplicar as leis e o seu lado emocional que não entendia-os como culpados. Desqualificou o argumento anterior em que não poderiam se considerar legisladores de um estado de natureza. Também refutou a tese de que um contrato não pode se sobrepor ao homicídio. Mas também não consegue atribuir culpa a homens que lutaram pela vida. O juiz

RESUMO: O Caso dos Exploradores de Caverna – Lon L. Fuller

Resumo por Rodrigo Machado Merli - Disciplina TGD – Direito Uninove Página 2

não defende nenhum argumento mais consistente fora o de se fundamentar como incapaz de