O Caso Dos Exploradores De Cavernas

O Caso dos Exploradores de Cavernas

Resumo do caso

Ocorre no ano 4299. Cinco exploradores de cavernas, ficam aprisionados devido a um desmoronamento de terra que bloqueia a única saída da caverna onde estavam.

Para sobreviverem até o resgate, tiram a sorte nos dados, e o perdedor é morto para servir de alimento aos demais.

Quando enfim foram resgatados no 32º dia, os quatro sobreviventes são levados ao tribunal e acusados pelo assassinato de Whetmore.

Então condenados, os exploradores recorrem da decisão a Suprema Corte, que expõe seus pareceres tendo como resultado final um empate. Dois juízes são favoráveis à absolvição, dois condenam a morte por enforcamento e um renuncia o voto, fazendo com que a sentença condenatória do tribunal de primeira instância seja confirmada e os exploradores, mortos.

Opinião do grupo

Ao fazer uma análise superficial do caso seria relativamente simples defender o ato condenatório utilizando a explicitada lei: “quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.

Porém adentrando os fatos é inevitável refletir e meditar sobre os conceitos de direito e justiça. A lei aplicada de forma absoluta como esta escrita, muitas vezes pode se tornar ineficaz em gerar o que é realmente justo.

Essencialmente temos que nos ater as condições dos exploradores dentro da caverna, e é perceptível que nenhum deles apresentava condições físicas e psíquicas para agir de acordo com as leis positivas. Até porque estavam em uma situação a parte, totalmente fora da realidade onde tais leis devem prevalecer.

Em um exame contemporâneo do caso e utilizando como base o Código Penal Brasileiro, devemos levar em conta o “estado de necessidade” que está previsto no artigo 23-I e exemplificado no artigo 24 do referido código, onde não é considerável passível de condenação àquele que pratica um ato tipificado crime para se salvar de um perigo atual, sendo esse perigo, incapaz de ser previsto pelo próprio indivíduo e não provocado pelo mesmo.

O estado de necessidade é indiscutível na situação desses cinco exploradores, que se encontravam convictos que não conseguiriam sobreviver até o resgate, sem comida.

Quando Whetmore propôs o fatídico jogo de sorte pra decidir quem seria a fonte de alimento para os demais, todos só pensavam em escapar da morte, o que vigorava era o instinto natural de sobreviver e essa era a última oportunidade existente.

Apesar da recusa do próprio Whetmore em lançar seus dados, não podemos extingui-lo do “crime”, pois foi o primeiro a propor aos companheiros que tal medida fosse tomada e caso não fosse ele o azarado com os dados, provavelmente também saciaria sua fome com os demais.

Foi uma solução cruel, porém excelente e crucial. Sem ela todos teriam morrido e não apenas um. Os quatro exploradores sobreviventes jamais deveriam ser elevados ao grau de assassinos frios e calculistas, as suas penas já foram pagas com todo o sofrimento que tiveram que enfrentar.

Também é importante lembrar e fazer valer a vida dos dez membros da expedição de salvamento, que foram perdidas no deslizamento tentando resgatar esses homens da morte. Vidas essas, que