O Caso Dos Exploradores De Cavernass

RESUMO – O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA.

O caso dos exploradores de cavernas se passa no ano 4300 e conta a história de quatro membros da Sociedade Espeleológica condenados à morte pela forca. Os condenados recorrem da decisão tomada pelo Tribunal à Suprema Corte.

Cinco exploradores no ano de 4299 penetraram no interior de uma caverna. Quando já estavam distantes da saída da caverna houve um desmoronamento, deixando a saída inacessível e os homens presos no interior da caverna. Os exploradores haviam avisado a sociedade de espeleologia o local exato da caverna onde estavam antes de partirem, para algum caso de emergência. As famílias ao perceberem que eles não retornaram da caverna alertaram a sociedade de espeleologia e a equipe de socorro foi enviada ao local.

O trabalho de desobstrução da caverna foi frustrado por novos deslizamentos, causando a morte de 10 operários. Todos os recursos para o resgate foram gastos antes que os cinco homens pudessem ser resgatados. Os exploradores tinham levado poucos mantimentos e começaram a ficar escassos e no interior da caverna não havia nada que pudesse servir de alimento, para que eles não morressem de inanição antes que fossem resgatados. Após 20 dias os exploradores conseguiram se comunicar com a equipe de resgate através um rádio transistorizado capaz de receber e enviar mensagens. Que pediram que lhes informassem quanto tempo seria necessário para liberá-los.

Os médicos da base de salvamento disse-lhes que era pouco provável que pudessem sobreviver mais 10 dias até o dia do resgate, pois não tinham mantimentos suficientes para subsistirem. Então Roger Whetmore, falando em seu próprio nome e em representação dos demais, indagou se eles seriam capazes de sobreviver até o dia do resgate se se alimentassem de carne humana de um dentre eles. O médico então respondeu, a contragosto, em sentido afirmativo. Whetmore inquiriu se seria aconselhável que tirassem a sorte para determinar qual dentre eles deveria ser sacrificado. Nenhuma das autoridades religiosas, políticas, médicas se atreveu a enfrentar a questão.

Quando os homens foram finalmente libertados soube-se que, no trigésimo terceiro dia após sua entrada na caverna, Whetmore tinha sido morto e servido de alimento a seus companheiros.

Das declarações dos acusados, aceitas pelo júri, evidencia-se que Whetmore foi o primeiro a propor que buscassem alimento na carne de um dentre eles, sem o que a sobrevivência seria impossível. Foi também Whetmore quem primeiro propôs a forma de tirar a sorte através dos dados que trazia consigo. Os acusados inicialmente hesitaram adotar um comportamento tão desatinado, mas, após um diálogo, concordaram com o plano proposto. Entretanto, antes que estes fossem lançados, Whetmore declarou que desistia do acordo, pois havia refletido e decidido esperar mais sete dias antes de adotar um expediente tão terrível e odioso. Os outros o acusaram de violação do acordo e procederam ao lançamento dos dados. Quando chegou a vez de Whetmore um dos acusados atirou-os em seu lugar, ao mesmo tempo em que se lhe pediu para levantar quaisquer objeções quanto à correção do lanço. Ele declarou que não tinha objeções a fazer. Tendo-lhe sido adversa à sorte, foi então morto.

Após o resgate dos acusados e depois de terem permanecido algum tempo em um hospital onde foram submetidos a um tratamento para desnutrição e choque emocional, foram denunciados pelo homicídio de Roger Whetmore. No julgamento, depois de ter sido concluída a prova, os acusados foram condenados à morte por enforcamento. Dissolvido o júri, seus membros enviaram uma petição conjunta ao chefe do Poder Executivo pedindo que a sentença fosse comutada em prisão de seis meses. O juiz de primeira instância endereçou uma petição similar à mesma autoridade. Até o momento, porém, nada resolveu o Executivo, esperando pela decisão dos ministros: Foster, Tatting, Keen e Handy da Suprema Corte no presente recurso.

Voto do Presidente da Primeira Instância – Trueppeny:

Trueppeny considerou os réus homicidas, porém não concordava com a pena de enforcamento, sendo a favor das petições enviadas ao poder executivo pelo corpo de jurados e pelo juiz monocrático que pede a transferência da pena de enforcamento para a pena de seis meses de prisão. Expondo a situação para os ministros decidirem.

Voto do ministro Foster: Jusnaturalismo Racional

Seu voto inocentava os réus de acordo com duas premissas independentes.

A primeira premissa era baseada na lei da natureza e sobrevivência, e do desforo da jurisdição na caverna (a caverna era “terra de ninguém”, as leis legais são para a sociedade, os quatros réus não estavam numa sociedade, então as leis legais perdem valor e entra as leis naturais), afirmando que o pacto feito pelos aprisionados fora aceito por todos.

A segunda premissa baseava-se na valoração da vida humana, questionando o porquê podem-se perder dez vidas de operários em um novo desmoronamento na tentativa de resgate dos cinco homens, e não se pode sacrificar uma vida de um prisioneiro em função do salvamento das outras quatro vidas, quando todos os cinco prisioneiros se encontravam em comum acordo, enquadrando assim, este fato na lei do estado de necessidade. E questionando também a fidelidade