"O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas - 1º

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

KELEN CRISTINA VITTORAZZI VIEIRA

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

“O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 1º SEMESTRE”

Cacoal -Ro

2013

Kelen cristina vittorazzi vieira

PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

“O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS – 1º SEMESTRE”

Trabalho apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, Produção Textual Individual.

Orientador: Equipe de Professores do 2º Semestre.

Cacoal-RO

2013

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 03

2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 04

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO............................................................................................ 04

2.3 IMPACTOS CAUDADOS PELA “PEC”................................................................ 00

2.4 FORMALIDADES/CONTRATO DE TRABALHO................................................. 00

3 CONCLUSÃO....................................................................................................... 00

REFERÊNCIAS........................................................................................................ 00

1 INTRODUÇÃO

Em função das mudanças sociais, as famílias atuais não contam mais com pessoas que passam os dias trabalhando em casa e que desta maneira teriam disponibilidade para acompanhar parentes idosos que exijam cuidados especiais. Dessa forma muitas famílias recorre as Clinica de Repouso onde os idosos terá uma assistência especial de forma mais cuidadosa, pois com a nova Lei do PEC das domestica hoje esta difícil para o empregador contratar uma empregada, com a nova forma de contrato. Com isso veremos como abrir uma clinica de repouso e sua formalidade como ficou a lei do PEC das domesticas, e o contrato de trabalho com a nova lei.

2 DESENVOLVIMENTO

Com base no texto e orientações disponibilizados pelos professores desenvolva os seguintes tópicos:

2.1 FORMALIDADES E EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE REPOUSO

2.1.1 – Formalidades Legais para Abertura de uma Clínica de Repouso.

A Clínica de Repouso deve obrigar-se a prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete as seguintes funções:

. Higienização dos pacientes sempre que necessária.

. Distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico.

. Distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica.

A Clina de repouso deve ser próxima a um parque e que permita os idosos saírem para caminhar e ficar próximo à natureza. Pode-se também, instalar-se em um área que já possua seu próprio jardim e espaço para caminhar As instalações, que devem apresentar um excelente nível de conforto e tranquilidade.

Para registrar sua empresa você precisa de um contador. Profissional legalmente

habilitado para elaborar os atos constitutivos da empresa, auxiliá-lo na escolha da

forma jurídica mais adequada para o seu projeto e preencher os formulários

exigidos pelos órgãos públicos de inscrição de pessoas jurídicas. Além disso, ele é

conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização. Mas, na hora de escolher tal prestador de serviço, deve-se dar

preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e

melhor que seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma

relação de trabalho.

Para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as

devidas inscrições:

- Registro na Junta Comercial;

- Registro na Secretaria da Receita Federal;

- Registro na Prefeitura do Município;

-