O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas

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SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4

2. DESENVOLVIMENTO 5

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS 28

4. REFERÊNCIAS 29

1. INTRODUÇÃO

Podemos salientar que o envelhecimento da população brasileira faz com que novas oportunidades de negócio sejam vislumbradas. São cuidados com saúde e com o bem-estar físico e psicológico que devem ser pensados para os mais idosos.

Quando um familiar que cuida deles e tenta auxiliá-los, mas percebe que não consegue dar conta do recado, existe então um risco de surgir problemas maiores para os velhinhos, como não receberem remédio na hora certa, não tomarem banho direito ou até mesmo serem deixados de lado nos aposentos do próprio lar, podendo desenvolver a depressão

Em meio a esse cenário, abrir uma casa de repouso parece ser uma boa oportunidade para aqueles que buscam uma ideia de negócio e que, ao mesmo tempo, pretende dar qualidade de vida ao próximo.

O envelhecimento Mundial desencadeou uma verdadeira revolução demográfica, transformando o papel dos mais idosos na sociedade. A crença de que o idoso tem capacidades limitadas, tais como a memória, a aprendizagem ou a criatividade, estão enraizadas na nossa sociedade. O envelhecimento é na grande maioria das vezes associado a perdas e incapacidades e também acompanhado de diversidades, sendo uma das piores a solidão e o abandono do idoso, principalmente quando este provém da família, cada vez mais se institucionalizam os nossos idosos, pois a grande maioria das famílias de hoje não dispõe de tempo para cuidar deles.

Nos dias atuais cresce a importância do direito do trabalho domestico, diante das imensas modificações que ocorrem nas relações capitais e trabalho, sobretudo como resultado da globalização econômica. É, portanto, fundamental conhecer as tendências do Direito de Trabalho, possibilitando estratégias e orientações, para programar ações dentro dos padrões de qualidade requeridos.

2. DESENVOLVIMENTO

Para um futuro empresário abrir uma casa de repouso, o mesmo deve encaminhar alguns dados e documentos relacionados ao estabelecimento para que a Prefeitura de seu municipal e a Secretaria Municipal de Urbanismo avalie e possa aprovar ou não o lugar no qual a empresa irá exercer suas atividades. Sendo necessário que levem os dados da área de estabelecimento por m², informações sobre o tipo de atividade que será desenvolvido no local e uma cópia simples de um carnê de IPTU do endereço.

Após esse processo e com aprovação do local, o empreendedor deverá informar, na Junta Comercial, o nome que terá a empresa, com um formulário disponibilizado pela mesma e também o registro do contrato social da empresa. O empresário terá também que fazer a solicitação de um CNPJP, sendo que o empreendedor deverá preencher um formulário, disponibilizado pela Receita Federal e entregar na Junta Comercial junto com uma cópia do contrato social.

Dando continuidade ao processo o empreendedor deve fazer a Inscrição Estadual da empresa, junto á Receita Estadual a á Agência de Rendas, levando uma cópia autenticada de comprovação de endereço e do CPF e RG dos sócios, caso possua, do contrato social, do CNPJ, da sua certidão de casamento e de cópias do CPF e RG de seu cônjuge e de seus filhos, casos sejam menores de idade.

Após esse processo o mesmo deverá ir até a Prefeitura Municipal e Secretaria Municipal da Fazenda, para dar andamento no Alvará de Licença e Registro. Portanto a prefeitura irá fornecer um formulário para o alvará. Para isso, ele irá levar a provação da consulta comercial aprovada, cópia do contrato social, cópia do CNPJ, laudo da vigilância sanitária e laudo do corpo de bombeiros.

Portanto aos seres realizados todos os processos anteriores com êxito, devem ser realizados a Matrícula no INSS, sendo no próprio INSS. O empreendedor mesmo após o início das atividades da empresa deverá estar cadastrado no programa.

Além disso, um profissional que é conhecedor da legislação tributária à qual está subordinada a nossa produção e comercialização, portanto dando preferência a profissionais qualificados, que tenha boa reputação no mercado e também seja indicado por alguém que já tenha estabelecido com ele uma relação de trabalho.

Pois para legalizar a empresa é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições, sendo o Registro na Junta Comercial, Registro na Secretaria da Receita Federal, Registro na Prefeitura do Município, Registro no INSS, Registro no Sindicato Patronal, Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento, Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema Conectividade Social, INSS. Portanto o empreendedor deve procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para obter o alvará de funcionamento, sendo a Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual, e também o alvará de licença fornecido pela vigilância sanitária é renovado anualmente.

Como salientado acima, para o funcionamento de uma casa de repouso para idosos, a mesma deve seguir alguns padrões essenciais para o seu funcionamento. Oferecendo ao idoso acompanhamento médico e odontológico com padrão de qualidade. Sendo muito importante que uma casa de repouso tenha a orientação de uma nutricionista, pois o idoso muitas vezes já tem alguma patologia desenvolvida e sua alimentação deve seguir orientação constante.

O ideal é que uma casa de repouso tenha uma equipe médica disponível para o atendimento dos idosos, fazendo parte desse quadro, médicos clínicos e geriatras, fisioterapeutas, ortopedistas, cardiologistas, profissionais