O Contrato De Trabalho E A Legalização De Empresas

SUMÁRIO

1 Introdução 3

2. Desnvolvimento 4

2.1 O Contrato de trabalho e a legalização de empresas 4

2.1.1Clínica de Repouso..............................................................................................4

2.1.1.1 Estrutura e serviços..........................................................................................4

2.1.1.1.1Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho...........................5 2.1.1.1.1.1Impacto causado pela PEC das domésticas na Região Norte....................7

2.1.1.1.1.1.1 Contrato de Trabalho...............................................................................7

2.1.1.1.1.1.1.1 Tipos de contrato de trabalho...............................................................8

3.Conclusão................................................................................................................104.Referências............................................................................................................ 11

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo informar sobre vários assuntos, dentre eles, formalidades legais para abertura de uma Clínica de Repouso, sua estrutura e quais serviços podem e devem ser oferecidos, já que tem aumentado a procura por este serviço ultimamente, e uma clínica bem estruturada e bem equipada, e tendo bons profissionais em seu corpo clínico é uma das exigências na hora de procurar por esse serviço.

Quais são as formalidades para se oficializar um contrato de trabalho já que houve uma grande mudança após a aprovação da PEC das domésticas e vários direitos foram assegurados, os tipos de contrato de trabalho existentes, e como era o contrato de trabalho antes da PEC e o que mudou após a PEC 72/2013 e quais direitos foram assegurados, e o impacto causado na Região Norte.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 O CONTRATO DE TRABALHO E A LEGALIZAÇÃO EMPRESAS

2.1.1 CLÍNICA DE REPOUSO

Para a abertura de uma clinica de repouso é necessário procurar os órgãos responsáveis para as devidas inscrições.

Localização

 Tipo de sociedade empresária;

 Nome da empresa;

 Contrato Social e Demais Documentos;

 Registro na Junta Comercial ou Cartório de Pessoa Jurídica;

 Registro na Secretaria da Receita Federal.

 Registro na Prefeitura do Município (para obter alvará de funcionamento).

 Registro no INSS.

 Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da contribuição até o dia 31 de janeiro de cada ano, a contribuição Sindical Patronal).

 Cadastramento junto a Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social”.

 Registro no INSS.

 Liberação e registro na vigilância sanitária Estadual.

O surgimento de casas de repouso foi incrementado, já que estes figuram como um negócio com tendência de expansão nas grandes cidades. Uma casa de repouso exige pessoal especializado em atendimento a idosos, além dos serviços de enfermeiros, médicos e psicólogos.

2.1.1.1 Estrutura e serviços

Uma casa de repouso deve oferecer :

 Recuperação Hospitalar.

 Atendimento e acompanhamento de enfermeira padrão sanitarista;

 Atendimento fisioterápico;

 Atendimento Psiquiátrico;

 Atendimento médico (Clínico Geral);

 Acompanhamento do idoso em todas as suas necessidades;

 Serviços de remoção (ambulância);

 Sistema de entretenimento (Filmes, TV, jogos, passeios, etc.)

Fisioterapia em geriatria.

Uma casa de repouso deve ser organizada de forma a atender o idoso da melhor maneira possível, sem que ele pense que está em um hospital, mas sim em um clube de lazer, uma maneira de se construir uma idéia é vendo as casas de repouso que existem na região para servirem como base de projeto. Deve prestar toda a assistência aos pacientes nas suas necessidades diárias através do trabalho das auxiliares de ação médica a quem compete às seguintes funções: Higienização dos pacientes sempre que necessária, distribuição e administração das refeições. Os pacientes têm direito a cinco refeições diárias, pequeno almoço, almoço, lanche, jantar e suplemento noturno, servidas no horário afixado, podendo ser servidas outras refeições ou dietas sempre que prescritas pelo médico, distribuição e administração de medicamentos de acordo com a prescrição médica transcrita nas folhas individuais de terapêutica. A Casa de Repouso obriga-se a prestar assistência médica e de enfermagem diárias bem como a recorrer à assistência médica especializada sempre que necessária.

Os equipamentos e acessórios médicos - hospitalares disponíveis na casa de repouso deverão ser: fraldas, soros, cadeira de rodas, andarilhos, canadianas. Sugerimos, entretanto que a Casa de Repouso cobre uma taxa na mensalidade caso seja necessário o transporte nas deslocações a consultas e tratamentos, e ainda, consultas médicas de urgência ou de outras especialidades e de fisioterapia de reabilitação. Sendo estes serviços debitados aos pacientes ou seus responsáveis, em separado.

2.1.1.1.1 Formalidades para se oficializar um contrato de trabalho

A formalidade para se oficializar um contrato de trabalho entre um empregador doméstico e um empregado, levando-se em conta os aspectos antes e depois da