O DIREITO DAS MINORIAS

1) INTRODUÇÃO

Há aproximadamente uma década o Brasil vem avançando em seus movimentos populares, mesmo ainda a predominância entre as relações públicas sejam dos ramos governamentais e empresariais.

As relações públicas na década passada eram praticadas a serviço do governo, e das classes dominantes. Com a mudança da sociedade, que nos tempos de hoje vem se tornando uma sociedade mais dinâmica, as relações públicas, ou seja, as relações de uma sociedade por um todo, suas visões e reações com o que a cerca estão mais intensas, mudando de uma sociedade pacata para uma mais questionadora e mais ofensiva.

As lutas de classes marcam esse teórico, aonde tais relações vão se concretizar com interesses sociais mais amplos, explicitamente interesse público.

Citar as relações públicas é o mesmo que falar sobre as reações populares no sentido de um comprometimento com uma realidade e interesse maior, de um todo, envolvendo toda uma sociedade, onde tal sociedade exige usufruir dos seus direitos de cidadãos, direitos plenos de uma cidadania efetiva.

Portanto essas relações públicas acabam por implicar em um olhar inconformado com uma situação atual e a decisão de luta por uma transformação social, apostando na mudança mesmo sem saber o destino destas.

A própria sociedade a partir de uma situação negativa, vai desenvolvendo mecanismos que se opõe a essa situação, passando a precisar lutar em defesa de seus direitos, como defesa pela vida, desigualdade social, escravidões disfarçadas, direito à uma vida digna e justa, tais estes garantidos Constitucionalmente.

No seio deste processo é que se formam os movimentos populares, que são as ações coletivas realizadas por um grupo de pessoas favorecendo a uma sociedade, ou seja, interesse público.

É este o objeto deste trabalho, onde, promoverá uma síntese dos principais movimentos populares no Brasil, as garantias constitucionais à manifestação popular e como hoje de uma forma implícita, os governos estão tentando reinventar a democracia, de uma forma menos dinâmica, não permitindo que a população exerça o seu direito à manifestação, que é um direito e dever de uma sociedade, dentre eles o de lutar pelos seus direitos como pessoas participantes e atuantes de uma sociedade.

Em resumo, as manifestações populares significam uma reivindicação à participação popular nas riquezas socialmente produzidas, um exemplo claro seria a participação popular na política, o voto.

2) A DEMOCRACIA NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A Constituição Federal de 1988 é uma constituição democrática, onde assegura em seu texto os direitos individuais e coletivos, sociais, acesso a justiça, igualdade entre os povos, valores estes fundados em uma sociedade sem preconceitos. No seu artigo 5º, inciso IX temos:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

Sendo chamada de “democrática e liberal”, segundo Lenza (p.124, 2011), foi a constituição que teve maior legitimidade popular da história. Pedro Lenza cita que:

(...) os princípios democráticos e a defesa dos direitos individuais e coletivos dos cidadãos estão consolidados no texto, consagrando direitos fundamentais de maneira inédita, por exemplo, ter tornado o racismo e a tortura (que já havia sido abolida nos termos do art. 179, XIX, da Constituição de 1824) crimes inafiançáveis;

(...) (LENZA, 2011, P.125).

Desta forma cabe ressaltar que a Constituição Federal de 1988, é uma norma que assegura ao cidadão os seus direitos e mais, o de lutar pelo mesmo, caso estes forem violados.

A partir da Constituição de 1988, onde se instituiu um regime democrático no Brasil, os direitos humanos também ganharam ascensão, onde foi um marco em relação a essa matéria nos últimos tempos.

Com os direitos humanos consolidados, umas séries de fatores ganham peso no regime democrático no Brasil. Os direitos e garantias fundamentais ficam mais evidentes, onde se pode destacar a dignidade da pessoa humana e o exercício da cidadania. Garantindo ao cidadão o direito de lutar e zelar por sua

dignidade, torna-se o ser humano o mais próximo possível de uma justiça social, de ter seus direitos garantidos e conquistados através de lutas, seja elas de classe ou individuais.

3) A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AS PRINCIPAIS MANIFESTAÇÕES POPULARES NAS ÚLTIMAS DÉCADAS

O artigo 19º da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), explicita que:

“Todos têm o direito à liberdade de opinião e de expressão. Este direito inclui a liberdade para ter opiniões sem interferência e para procurar, receber e dar informação e idéias através de qualquer meio de comunicação e sem importar as fronteiras.”

O sujeito deve ter seus direitos como cidadão tanto em âmbito nacional, como em âmbito internacional, segundo Flávia Piovesan, pois o indivíduo deve ter seus direitos resguardados amplamente não devendo ser suprimido por torturas, incapacitado de lutar por seus direitos e se expressar seja em que esfera for.

No Brasil o exercício da democracia vem crescendo durante as últimas décadas, sendo marcado por manifestações de grande importância para a história. Podemos citar como uma das maiores manifestações da história do Brasil a revolta da vacina, greve das operárias, passeata dos cem mil, diretas já, impeachment do ex-presidente Fernando Collor, movimento passe livre, não podendo destacar a importância da participação dos estudantes para tais acontecimentos.

3.1) Revolta da Vacina (1904)

Este movimento foi no ano de 1904, onde as pessoas estavam morrendo de varíola, neste movimento participaram tanto o povo quanto os militares, na cidade do Rio de Janeiro, onde ocorreu tal revolta, as pessoas estavam deixando o trabalho, pois o povo não queria a vacinação obrigatória, estavam