O Direito Empresarial

“Sem apoio dos tribunos, porém, ela era impotente, e o êxito de sua atividade dependia inteiramente da composição daquele órgão no ano seguinte. Além disso Graco não pretendia limitar-se à aprovação da lei agrária. Quando Átalo legou seu reino de Pérgamo ao povo romano, Graco rompeu a tradição e, sem consultar o Senado, apresentou à assembleia popular uma lei determinando a organização de uma nova província  romana e, usando a herança para ampliar os fundos da comissão de terras. Evidentemente, seu objetivo era retirar da competência do Senado para a decisão direta da assembleia nacional todos os assuntos públicos que pudesse. E para tanto era absolutamente necessário que o corpo de tribunos do ano seguinte fosse simpático à política de Tibério e que ele próprio fizesse parte desse corpo.” (in  História de Roma. M. Rostovtzeff. 5ª ed. Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1983)

Acerca das atribuições dos Tribunos da Plebe no contexto da república romana, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

[pic 1]a. Os Tribunos da Plebe apresentavam múltiplas funções, tendo como a função primária a defesa e proteção dos plebeus contra arbitrariedades dos magistrados e do Senado. Pode-se apontar também, a atribuição dos Tribunos da Plebe em oferecer emendas às matérias discutidas pelo Senado de Roma.

[pic 2]b. Os Tribunos da Plebe apresentavam múltiplas funções, tendo como a função primária a defesa e proteção dos plebeus contra arbitrariedades dos magistrados e do Senado. Pode-se apontar também uma bem sucedida pretensão de um dos prestigiados tribunos chamado Tibério Graco que promoveu a distribuição do ager publicus. Isto consistia na transferência para a assembleia popular a decisão sobre todos os assuntos importantes.

[pic 3]c. Os Tribunos da Plebe apresentavam múltiplas funções, tendo como a função primária a defesa e proteção dos plebeus contra arbitrariedades dos magistrados e do Senado. Pode-se apontar também que o hábito de alimentar o povo romano à custa da província, constituía importante lei proposta por Caio Graco que restou conhecida como “Lei Frumentária”. A intenção da lei em referência consistia na obrigatoriedade do Estado vender o trigo aos cidadãos por preço inferior ao do mercado.

[pic 4]d. Os Tribunos da Plebe apresentavam múltiplas funções, tendo como a função primária a defesa e proteção dos plebeus contra arbitrariedades dos magistrados e do Senado. Pode-se apontar também a proposta de Tibério Graco consistente em buscar na lei a melhora das condições dos camponeses romanos e aumentar-lhes a porção de terras concedida aos cidadãos romanos da classe equestre. Cuida-se da proposta de reforma agrária que considerou um elevado conteúdo censitário.

 “Por iniciativa do tribuno Gaio Terentílio Arsa, em 462 a.C., inicia-se o movimento plebeu favorável a um corpo de leis escritas que pudessem limitar o imperium dos cônsules. O historiador romano Tito Lívio15 ressalta que a proposição Terentília era de apresentar projeto de lei que criasse uma comissão de cinco membros (ut quinqueviri creentur) para regulamentar o poder consular, pois o poder dos cônsules mostrava-se “excessivo e intolerável numa cidade livre”. Esta proposta foi duramente criticada diante do Senado pelo prefeito da cidade, Quinto Fábio, e foi provisoriamente abandonada. Cerca de cinco anos mais tarde, os tribunos fizeram uma proposta mais moderada aos patrícios. Tal proposta consistia na “designação de uma