O Direito Empresarial

Direito Empresarial.

Revisão de Conteúdo.

 Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Empresa no Código Comercial

As empresas eram tratadas como produtoras  de bens e serviços. Não tinham o status de

pessoa embora chamadas.

Empresário Quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.  

Exclusão Empresarial

Excluídas não pode pedir recuperação judicial:

• Profissional liberal;

• Empresário rural;

• Cooperativas;

• Prestador de serviço sem se organizar como empresa.

Direito Empresarial e Comercial

O entendimento anterior era empresa versus comércio.

Evolução entende a empresa como pessoa praticando atos de comércio.

Entendendo o Empresário

•Sentido econômico: empreendedor. Empresa: envolve pessoas e bens com objetivo de lucro, crescimento, multiplicação.

•Sentido legal: organização para o trabalho. Art. 966 – 971 CC.

Criação da Sociedade

- Por meio contratual.

- Por meio estatutário.

Contrato Social

•Definir o tipo de sociedade que se quer,  realmente criar.

•O objeto de atuação da empresa.

•Capital social, participação e responsabilidades dos sócios.

•Qualificação dos sócios.

•Denominação e sede empresarial.

•Prazo de duração da sociedade.

•Definição dos sócios-gerentes, integralização do capital, resolução em caso de morte, ou saída, de sócio, dentre outros.

Sociedade Anônima

• Registro de ações nominativas.

•Transferência de ações nominativas.

•Atas das Assembleias Gerais.

•Presença associados.

•Atas das reuniões do Conselho de Adm.

•Atas e Pareceres do Conselho Fiscal.

 Livros Fiscais

•LALUR: apuração do lucro real.

•IPI: apuração do IPI.

• Registro de Entrada de Mercadorias.

• Registro de Saída de Mercadorias.

•ICMS: apuração.

•Inventário.

•ISS: apuração.

•Apuração de Documentos Fiscais Externos.

• Registro de Utilização de Documentos Fiscais Externos.

• Registro de Controle de Produção e do Estoque.

• Registro Empregados

Preposto/Gerente

Preposto administrativo que toma as decisões que lhe são afetas para cumprimento dos objetivos organizacionais.  Preposto permanente no exercício da empresa, nos locais onde estiver estabelecida.

Contabilista

Preposto que representará o empresário nos registros escriturais. Realiza os lançamentos

contábeis e mantém sigilosas as informações organizacionais

Ato de Negócio

É pessoal e próprio do empresário e o preposto não pode se fazer substituir, salvo se houver autorização formal.

Exigibilidade de Escrituração

Sem escrituração as micro e pequenas empresas não poderão participar de licitações, comprovar em juízo suas contas patrimoniais, contestar reclamação trabalhista, dentre outras.

Sociedade