O Direito Petição

CONDOMÍNIO HORTO MARINA JACUÍPE

 Rua das Flores, s/n, Monte Gordo, Camaçari/BA, CEP: 42827-000 CNPJ: 09.356.374/0001.19  

 

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCADA POR ¼

DOS CONDÔMINOS  

  

Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte um, às 10:00 horas em segunda e última convocação, em atenção ao Edital de Convocação de assembleia por ¼ dos condôminos, regularmente expedido e publicado em 16/05/2021, e em segunda publicação em  20/05/2021, nas dependências do clube do condomínio Horto Marina Jacuípe, reuniram-se os Srs. Condôminos do Horto Marina Jacuípe. Para presidir a reunião foi convocado o Sr. Lanusse Araujo e para secretariar a assembleia foi convocado o Sr. Mateus, a fim de deliberarem sobre as seguintes “ordens do dia”: 1. Solicitação de explicações ao síndico e ao conselho sobre a gestão atual; 2. Possibilidade de Renúncia; 3. Deliberação de Destituição; 4. Eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal. Abertura dos trabalhos pelo item 1. Solicitação de explicações ao síndico e ao conselho sobre a gestão atual; com a palavra o Sr. Lanusse, presidente da assembleia, que deu início à reunião, lendo o Edital de Convocação e informando que o edital foi amplamente publicado para todos os condôminos; prosseguiu informando que o atual intitulado síndico, mesmo convocado, não se fez presente à assembleia a fim de prestar os devidos esclarecimentos; da mesma forma, os membros do conselho não compareceram. Seguindo os trabalhos, passamos para: 2. Possibilidade de Renúncia; o presidente da assembleia informou que o intitulado síndico, devidamente convocado, não compareceu, impossibilitando a oportunidade de renúncia; seguimos com a ordem do dia: 3. Deliberação de Destituição; nesse momento, o presidente da assembleia deu a palavra a Sra. Daniela por 15 minutos. A mesma explanou para todos os presentes a forma como ocorreu a última assembleia, ocorrida em 13/02/2021. Diante dos fatos ocorridos e do tumultuo causado por um morador que tem o intuito de atrapalhar o andamento da administração do condomínio e após consultar alguns especialistas na área, me informaram que eu, como síndica, poderia anular a assembleia ocorrida e convocar outra com a mesma finalidade. Como é de conhecimento de todos, fiz o comunicado para todos os condôminos anulando a assembleia e, em seguida, remarquei para 27/02/2021, porém nesse dia não ocorreu por conta do decreto estadual de combate à pandemia; fiquei aguardando a liberação para convocar uma nova assembleia; foi quando fui pega de surpresa por uma ata registrada de forma totalmente ilegal, empossando o atual intitulado síndico. Desse dia em diante, o intitulado síndico começou a adotar várias atitudes que põem em risco as finanças do condomínio, conforme irei relatar: 1º- Sem autorização dos condôminos, abriu uma suposta conta em um banco desconhecido e pude observar no extrato da conta oficial do condômino a retirada de valores altíssimos para a conta desconhecida; 2º- Encerrou o contrato com a contabilidade sem motivo justo; 3º- Funcionários com atraso de salário; 4º- Obras voluntárias sem autorização (pintura da portaria); 5º- Atraso no pagamento de vários contratados do condomínio, inclusive débito com Afico Contabilidade; 6º Vários tributos e encargos sem pagamentos - No momento, estamos sem o seguro obrigatório por lei, sem mencionar as calúnias, injúrias e difamação pelas quais estou passando. O intitulado síndico simplesmente me excluiu do grupo do condomínio e trata a todos com arrogância. Diante de tudo que relatei, não acho justa a forma como esse cidadão chegou ao cargo com uma péssima assessoria; vamos provar a todos com medidas judiciais. Nesse momento, o presidente passou para a deliberação de destituição, informou a todos os presentes que a assembleia ora convocada está respaldada pelo Código Civil em seus Artigos 1.349 e 1.355, concomitantemente com a Convenção do condomínio em seu artigo 07, parágrafo 6º e art. 13e, bem como as procurações estão aparados no artigo 09 da convenção condominial. Seguindo com os trabalhos, o presidente abriu para votação para destituição do intitulado síndico, subsíndico e membros do conselho fiscal. Após apuração por unanimidade de todos os presentes, ficam destituídos o Sr. Erik Kulhavy Ruas Gaspar do cargo de síndico; a Sra. Maria Luiza dos Santos do cargo de subsíndica; do cargo de conselheiro a Sra.  Maria Sonia Carneiro Mira, o Sr. Ângelo Juvenal Nascimento e o Sr. Tiago Soares de Souza Barreto; 4. Eleição de síndico, subsíndico e conselho fiscal. O presidente continuou com os trabalhos, informando a necessidade de eleger um síndico isento, imparcial, comprometido em melhorar a convivência através de ações que visem a melhorar a convivência dentro do condomínio; nesse momento o condômino, o Sr. Mateus, pediu a palavra e explanou que seria mais interessante a contratação de um síndico profissional. Dessa forma, a administração seria feita de forma imparcial e consequentemente eficiente, deu a sugestão na criação de um conselho composto por 3 ou 5 condôminos para fiscalizar e traçar as melhorias em conjunto; nesse momento o Sr. Tiago concordou com a contratação de um síndico profissional e informou que está bastante decepcionado com os últimos acontecimentos dentro do condomínio. O Sr. Macsuel pediu a palavra e informou que também concordava com a contratação de um profissional e, após discussões, ficou aprovado por unanimidade a contratação de um profissional para gerir o condomínio; também ficou acordado entre todos os presentes à assembleia que nesse primeiro momento seria melhor eleger uma chapa composta por moradores, a fim de estudar e fazer um levantamento fiscal, tributário e trabalhista, bem como um levantamento do crédito e débito do condômino  e após esse estudo, o síndico eleito com o conselho fiscal  está autorizado a efetuar a contratação do profissional. Nesse momento, perguntou quem teria interesse em formar uma chapa para síndico, subsíndico e conselho fiscal. O Sr. Macsuel, pediu a palavra e lançou uma chapa para concorrer com os seguintes nomes e cargos: o Sr. Macsuel ao cargo de síndico, o Sr. Lanusse ao cargo de subsíndico e para compor o conselho fiscal, o Sr. Mateus, o Sr. Tiago e a Sra. Daniela. O presidente perguntou mais uma vez se teria outa chapa e com o silêncio de todos, seguiu para votação e após apuração, ficam eleitos os novos representantes do condomínio: Síndico Sr. Macsuel Brito dos Santos, inscrito sob o CPF 813.594.035-15; Subsíndico Sr. Lanusse Araujo Andrade, inscrito sob o CPF 338.558.505-00; membros do conselho fiscal o Sr. Mateus Freire Reis, inscrito sob o CPF 814.442.655-04; Tiago de Andrade Pinho, inscrito sob o CPF 015.559.705-16 e Daniela Silva Brito, inscrita sob o CPF 787.353.945-87, para o período de 01 de junho de 2021 a 01 de setembro de 2021. Nada mais havendo a ser tratado e como nenhum participante quis fazer uso da palavra, o presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrado os trabalhos da assembleia, da qual eu, Mateus Freire Reis, secretario, lavrei a presente ata que foi lida, e assinada, pelos abaixo firmados.

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