O Direito de Família

Direito de Família

1.1 Nota histórica sobre Direito da família

- Família Romana - sacralização, forte influência da religiosidade. “Comunidade de culto dos mortos”.

- Família no CÓDIGO de 1916: parte do movimento de codificação oitocentista, fortemente influenciado pelas revoluções burguesas, marcados pelo individualismo liberal. O direito de propriedade e os interesses patrimoniais eram os pressupostos dos direitos privados, inclusive do Direito de família. Têm-se uma família com as seguintes características: matriarcal, hierarquizada e patrimonial.

- Família na concepção atual e na CF 88

• Pater Familiae – Roma

• Interesse Religioso

• Povoamento das cidades

• Mulher inserida no mercado de trabalho

• 1960 – Pílula anticoncepcional

• 1962 – Estatuto da mulher casada

• 1977 – Lei do divórcio

• 1988 – Reconhece outras formas de família e igualdade entre os filhos

• 2013 – Casamento Homoafetivo

FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL DE1916 FAMÍLIA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E CF 1988

Matrimonializada Pluralizada

Patriarcal Democratizada

Hierarquizada Igualitária substancialmente

Heteroparental Hetero ou Homoparental

Biológica Biológica ou sócio-afetiva

Unidade de proteção e reprodução Unidade sócio-afetiva

Caráter institucional Caráter instrumental

1.1.1 Ordem principiológica da Direito de Família

• Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana/ princípio do livre desenvolvimento da personalidade- fundamentado no art. 1, III da CF.

• Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros - art. 226, parágrafo 5. Art. 223, CC/1016 - o homem era o chefe da sociedade conjugal. Hoje os direitos são exercidos de forma igualitária pelo casal, devendo as divergências serem solucionadas pelo juiz. (Art. 1.567, parágrafo único).

• Princípio da igualdade jurídica de todos os filhos - fundamentado no art. 226, parágrafo 6 da CF. Arts. 1.596 a 1.629.

• Princípio da paternidade responsável e planejamento familiar - art. 226, parágrafo 7 da CF. Art. 1565.

• Princípio da comunhão plena de vida - art. 1.511.

• Princípio da liberalidade de constituir uma comunhão de vida familiar