O Direito dos Invisibilizados: Resistir para Avançar

PROJETO INTEGRADOR: Direito dos Invisibilizados: Resistir para Avançar

Título: O desemprego no contexto brasileiro frente a pandemia de covid-19, no município de Barretos – SP.

Resumo: O presente projeto tem como objetivo evidenciar as consequências nos índices de desemprego posteriormente e atualmente na pandemia do Covid-19 que teve sérios impactos negativos sobre economias, afetando principalmente o mercado de trabalho. Neste projeto será indicado a evolução recente do desemprego no Brasil no município de Barretos – SP, e mostrando elementos em questão que explicam que este momento de pandemia teve grande intensidade na taxa de desemprego devido a redução de atividade econômica e as restrições à circulação de pessoas afetam os setores industriais e de serviços. A oferta de mão de obra está diminuindo como resultado das medidas de quarentena, também é necessário considerar a possibilidade de o número de trabalhadores em situação de pobreza aumentar substancialmente. A pressão exercida sobre o nível de renda como resultado da queda na atividade econômica terá consequências devastadoras para os trabalhadores que estão abaixo ou perto da linha de pobreza. Pandemias e crises econômicas podem ter impacto desproporcional sobre certos grupos populacionais e levar ao aumento da desigualdade social, dada a experiência com casos anteriores e as informações atualmente disponíveis sobre o Covid-19, bem como o conhecimento adquirido em crises anteriores.

Palavras – Chave: Estado. Capitalismo. Trabalho. Desemprego. Pandemia.

Abstract:This project aims to highlight the consequences on unemployment rates later and currently in the Covid-19 pandemic that had serious negative impacts on economies, affecting mainly the labor market. In this project, the recent evolution of unemployment in Brazil in the municipality of Barretos– SP will be indicated, and showing elements in question that explain that this pandemic moment had a great intensity in the unemployment rate due to the reduction of economic activity and restrictions on the movement of people. Affect the industrial and service sectors. The labor supply is decreasing a result of the quarantine measures, it is also necessary to consider the possibility that the number of workers in poverty will increase substantially. The pressure on the level of income a result of the fall in economic activity will have devastating consequences for workers who are below or near the poverty line. Pandemics and economic crises can have a disproportionate impact on certain population groups and lead to an increase in social inequality, given the experience with previous cases and the information currently available on Covid-19, as well as the knowledge acquired in previous crises.

Keywords: State. Capitalism.Workers, Unemployment, Pandemic.

Introdução

Este texto foi elaborado a partir de pesquisas bibliográficas e amparado em uma análise crítica na perspectiva da teoria social de Marx, com intenção de contribuir com a discussão histórica dos direitos humanos e na atual conjuntura, marcada pela crise estrutura do capital e o avanço do neoliberalismo frente a pandemia que hoje vivenciamos, cujas ideias apontam para a violação dos direitos e a desresponsabilização do Estado com a classe trabalhadora. Em nossa exposição teórica, o objetivo é destacar os avanços e os retrocessos a violação dos direitos antes e atualmente da pandemia, partindo do Brasil para Barretos-SP.

Por meio deste projeto o intuito é evidenciar o alto índice de desemprego antes e durante a pandemia do covid-19, assim será contemplado assuntos que saliente todo o contexto do desemprego, como o Estado, o Capitalismo que é principal elemento que ocasiona esta situação, Política Social, Direitos Humanos e não poderia faltar, os Trabalhadores, assim, começaremos com o Estado.

A discussão sobre o Estado sempre foi polêmica no marxismo, uma vez que ideólogos burgueses e parte considerável daqueles que criticam o capitalismo se rendem à postura de que é possível pressionar o Estado para que ele cumpra com o seu dever.

Todavia, o politicismo, que já se fazia presente desde os tempos de Marx, estende sua área de abrangência em nossa época por todos os cantos.

O Estado é o produto e a manifestação do facto de as contradições das classes serem inconciliáveis. O Estado aparece precisamente no momento e na medida em que, objectivamente, as contradições das classes não podem ser conciliadas. E inversamente: a existência do Estado prova que as contradições das classes são inconciliáveis (LENIN, 1917, p. 9).

Para os ideólogos burgueses, o Estado seria um órgão de conciliação das classes, ou seja, um órgão capaz de resolver os conflitos sociais. Esta perspectiva está equivocada, pois não compreende que justamente estes mesmos conflitos/contradições sociais que fundam o Estado, por isso a necessidade de compreender que para Marx, [...] o Estado é um órgão de dominação de classe, um órgão de submissão de uma classe por outra [...] (LENIN, 2010, p. 27). Lenin acredita que a libertação da classe oprimida só é possível por meio de uma revolução violenta e da supressão do aparelho governamental criado pela classe dominante. Algumas lições que podemos tirar disto é, que a burguesia/classe dominante não irá abdicar de seu poder pacificamente em diálogos com os trabalhadores e que os trabalhadores/classe oprimida, possui como objetivo essencial a supressão do aparelho governamental e não a sua tomada ou reforma por dentro.

O trabalho assalariado implica uma emancipação política do capital, ou seja, implica na existência de cidadãos livres para vender (trabalhadores) e comprar (capitalistas) a sua força de trabalho, por isso mesmo implica a necessidade de uma igualdade formal fundada numa desigualdade real. A emancipação política do capital também deve ser compreendida no sentido de que o mercado se emancipa das limitações que o Estado impunha ao seu pleno desenvolvimento. Ou seja, uma emancipação meramente política que, apesar de representar um avanço frente aos modos de produção anteriores, possui uma limitação que não é possível de ser resolvida nos limites da lógica do capital.

Entendemos que para o definhamento do Estado é também necessário o definhamento do capital, e isso só ocorre se avançarmos na tarefa de superar a condição subordinada do trabalho ao capital, ou seja, se os produtores desafiarem radicalmente a estrutura hierárquica do trabalho.

Inerente à estrutura de